PLEITO – Segundo deputado, os profissionais, que têm vínculo temporário, pedem equiparação com servidores efetivos, os quais já recebem benefício. Foto: Jarbas Araújo
Para que agentes socioeducativos, que não são servidores efetivos, também possam receber a gratificação por trabalhos com risco de vida, o deputado Joel da Harpa (PODE) cobrou do Governo do Estado, na Reunião Plenária desta terça (29), a regulamentação da Lei 15.297/2014. O pleito do grupo, cuja vinculação se dá por meio de contrato temporário, foi levado à Alepe pelo Sindicato dos Agentes Socioeducativos de Pernambuco (Sindasepe).
“O Estado tem cerca de 2 mil contratados e cerca de 680 concursados. Eles executam o mesmo serviço, mas só os efetivos recebem a gratificação. Falta apenas a regulamentação, por um decreto, para que tenham os mesmos direitos”, afirmou o deputado do Podemos. Ele salientou, ainda, que a gestão estadual não atendeu aos pedidos da categoria para que negociem a questão. “Pior do que não ter a demanda atendida, é não ter sequer um gesto do Governo de sentar à mesa e discutir”, disse.
Em aparte, Teresa Leitão (PT) citou os casos de esgotamento profissional dos trabalhadores dos sistemas penitenciário e socioeducativo. “É preciso, pelo menos, essa equiparação salarial, para que esses profissionais possam ter o mínimo de condições de efetuar um trabalho delicado e que exige muito equilíbrio”, avaliou.
Na sequência, Antônio Moraes (PSDB) citou as rebeliões em unidades do Departamento Geral de Ações Socioducativas (Degase). “É direito dos contratados receber sua gratificação de risco de vida pela função que estão desempenhando, pois o trabalho e os riscos são os mesmos em relação aos concursados”, prosseguiu.
Joel concluiu o pronunciamento sugerindo a criação de uma comissão com outros deputados, com o objetivo de sensibilizar o Governo do Estado para que esses trabalhadores também passem a receber o benefício, como previsto em lei. “Isso é importante para a sociedade, que espera que estes profissionais possam prestar um serviço de excelência”, observou.
