DEBATE – Encontro, promovido pela Comissão de Cidadania, discutiu projeto de lei de autoria da deputada Socorro Pimentel. Foto: João Bita
Juliana Penha morava em Trindade, Sertão do Araripe, quando, há cinco anos, teve seu filho Angel Gabriel, que nasceu com necessidades especiais. Sem condições de dar o suporte necessário ao menino, decidiu se mudar para a Capital e abrir mão de estudar, trabalhar e até de cuidar da própria saúde. “Antes eu vinha para o Recife e voltava para Trindade, numa viagem de 12 horas em ônibus. Hoje, moro só no Recife, sem parentes para me ajudar. Não tenho como deixar meu filho sozinho nem sequer para ir à padaria”, afirmou Juliana. O relato sintetiza histórias de dezenas de mães que participaram, nesta quarta (23), de audiência pública da Comissão de Cidadania para debater o Projeto de Lei nº 1416/2017. A matéria visa instituir uma política estadual de proteção, valorização e habilitação do cuidador com laços afetivos. O evento foi motivado também pela Semana Estadual da Pessoa com Deficiência.
Autora do projeto de lei e do pedido de realização da audiência pública, Socorro Pimentel (PSL) enfatizou o propósito de sensibilizar o Poder Legislativo a partir dos depoimentos das cuidadoras. A deputada reiterou que a proposição é fruto de diálogo com a Aliança das Mães e Famílias Raras (Amar). “O cuidador desempenha funções para a qual não está habilitado, sem visibilidade e apoio governamental. É importante darmos sustentação para que essa política pública seja abraçada pelo Estado”, acrescentou.
Como descrito no projeto, o cuidador com laços afetivos protege, acompanha e representa a pessoa com dependência física e mental por todo o tempo de vida. Entre suas responsabilidades, estão a oferta de apoio emocional, a convivência social, o auxílio na higiene pessoal e a administração de medicamentos, além de rotinas de nutrição, atividades cotidianas e deslocamentos.
ENGAJAMENTO – Mães de crianças com necessidades especiais compareceram à reunião. Foto: João Bita
Se aprovada, a proposta possibilitará aos cuidadores a conquista de direitos como habilitação para as atividades que desempenham e incentivos para escolarização e profissionalização. A matéria estabelece, ainda, prioridade em serviços que demandem tempo de espera. Um outro ponto destacado no projeto é a necessidade de os cuidadores receberem assistência nas áreas de psicologia, fisioterapia, odontologia e terapias alternativas.
“Hoje minha vida se resume a cuidar do meu filho. Faço isso com muito gosto, apesar da dificuldade, mas preciso de acompanhamento psicológico”, endossou Verônica Maria dos Santos, mãe de João Guilherme, de 1 ano e 9 meses, que tem microcefalia congênita associada à infecção pelo vírus da zika. “A mulher que é cuidadora por 24 horas não tem quem cuide dela. Ela desenvolve depressão, síndrome do pânico, medos… Até quando os poderes serão displicentes com ela?”, reforçou Isabel Albuquerque, vice-presidente da União de Mães de Anjos (UMA).
Presidente da Amar, Pollyana Dias disse esperar que o projeto, após aprovado, inspire normas semelhantes em outros Estados. “A gente acorda e dorme pensando em servir. Vivemos numa prisão sem grades por falta de uma política pública para as mulheres cuidadoras. Que bom que nossas dores saíram de nossas casas e hoje estão aqui, para os governantes verem. A gente saiu da invisibilidade”, expressou. A audiência pública contou com a participação, ainda, da Associação de Amigos e Portadores de Doenças Neuromusculares (Donem).
Plenário – À tarde, na Reunião Plenária, Socorro Pimentel tratou do assunto e pediu atenção especial das comissões em que o projeto vai tramitar. O pronunciamento foi apoiado, em apartes, por Teresa Leitão (PT), Bispo Ossesio Silva (PRB), Terezinha Nunes (PSDB) e Zé Maurício (PP), que também participaram da audiência pública.
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