TRAMITAÇÃO – Projeto de lei do Poder Executivo foi acatado, nessa terça (2),pelo Plenário, em Primeira Discussão. Foto: Roberto Soares
A aprovação, em Primeira Discussão, do Projeto de Lei nº 1239/2017, que autoriza médicos e outros servidores a trabalharem em jornadas não cobertas pela escala normal, foi criticada pela deputada Socorro Pimentel (PSL), na Reunião Plenária desta quarta (3). Para ela, o projeto de autoria do Poder Executivo não deveria ter sido votado sem um maior aprofundamento com entidades representativas do setor.
Segundo a deputada, o Sindicato dos Médicos (Simepe) e o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) estavam esperando uma comunicação com a Secretaria de Saúde para que alguns pontos da proposta fossem modificados. “Conversei com os presidentes dessas entidades e eles disseram que foram surpreendidos com a votação da matéria”, afirmou.
“Declaro meu repúdio à forma como o projeto foi colocado na pauta. Temos que nos posicionar e aprofundar os debates para impedir esse rolo compressor do Governo”, considerou Socorro. “Votarei contra o projeto, a não ser que todos os seus artigos recebam o aval das entidades médicas”, anunciou.
A deputada informou que vai apresentar um substitutivo ao projeto. Como a iniciativa tramita em regime de urgência, ela precisará obter o apoio de um terço dos deputados para apresentar a medida, conforme indica o artigo 205, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa.
Proposta – O Projeto 1239/2017 propõe que a remuneração dos plantões extras seja através de indenização por diária. A proposta também permite que o Executivo credencie, mediante inexigibilidade de licitação, profissionais que não fazem parte do quadro da Secretaria Estadual de Saúde. Esses trabalhadores serão acionados quando for insuficiente a adesão de servidores aos plantões extraordinários.
O Governo apresentou nessa terça (2) uma emenda modificativa que retira do texto o valor de remuneração para os plantões, que deverá ser estabelecido por decreto. “O objetivo é atribuir maior autonomia para definição desses valores, tendo em vista a
necessidade de que estejam de acordo com a realidade de mercado”, explica a justificativa da emenda.
