DISCUSSÃO – Propostas foram acatadas por unanimidade pelo colegiado. Foto: João Bita
Matérias que tratam das áreas de educação e cultura estiveram em pauta na reunião da Comissão de Justiça desta terça (7). O colegiado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 1.194/2017, do Poder Executivo, que prorroga por 24 meses os contratos temporários de professores. Também recebeu parecer favorável a proposta enviada pelo Governo do Estado para ampliar as regras do Sistema de Incentivo à Cultura – SIC ( PL n° 1.157/2017).
A matéria referente à extensão dos contratos de docentes prevê que a medida seja adotada apenas quando comprovada a impossibilidade de nomeação de servidor classificado em concurso público vigente. De acordo com a justificativa, a iniciativa garantirá o cumprimento da carga horária dos anos letivos de 2017 e 2018.
Segundo o Governo, a nomeação de 2.677 professores aprovados em concurso recente não supriu todas as vagas e “há contratos temporários remanescentes em relação aos quais não foram classificados candidatos que correspondam ao município e à disciplina”. A mensagem anexa ao PL 1.194 ainda informa que, “com a nomeação e posse dos docentes concursados, os contratados serão automaticamente substituídos, rescindindo-se o vínculo temporário”.
Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT) votou pela aprovação da matéria, mas sugeriu que o Estado crie um decreto especificando quais contratos serão prorrogados. “Existem contratos com durações diferentes: dois, quatro ou seis anos, por exemplo”, assinalou.
A parlamentar também tratou do projeto sobre o SIC, considerando que “a matéria representa um avanço na política de incentivo à cultura”. “No entanto, no âmbito da Comissão de Educação, vamos apresentar emendas para aprimorá-lo”, anunciou. Outra sugestão partiu do deputado Rodrigo Novaes (PSD). “Precisamos pensar em formas de valorizar os municípios menores, que enfrentam tantas dificuldades em captar recursos para festas tradicionais”, opinou.
Para fortalecer o já existente Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), a proposta do Poder Executivo cria novas formas de captação de recursos em parceria com segmentos econômicos. O presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), destacou a relevância da matéria. “Esse projeto estabelece novas oportunidades de financiamento aos artistas e confere institucionalidade na política de incentivo à cultura. Isso garantirá mais segurança, transparência e controle social para o setor”, avaliou.
O colegiado ainda deu parecer favorável a mais três projetos de lei e distribuiu para relatoria outras 15 matérias.
