Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 436/2019

Declara de Utilidade Pública a Associação Ágape.

Texto Completo

     Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Ágape, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 35.669.704/0001-36, com sede na Estrada das Pedrinas, km 18, s/s, Serrote do Urubu, no Município de Petrolina-PE, CEP nº 56.302-970.

         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     A presente proposição visa declarar a utilidade pública da Associação Ágape, associação sem fins lucrativos que desenvolve importantes projetos e atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos.

     O projeto Ágape teve início em 1991, por iniciativa do jovem Antonio Kleber de Souza, ex dependente químico. Sensibilizado com a dependência química na região de Petrolina, até então marcada pela inexistência de um centro de acolhimento e tratamento, compartilhou sua intenção com o Pr. Jose Kennayde de Amorim, que, junto a um grupo de cristãos, empreendeu esforços para criação da Associação AGAPE em 17 de maio de 1992.

     Em síntese, a aludida associação presta assistência a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa. O projeto busca reabilitar o dependente na sociedade, garantindo a sua autonomia econômica, bem como sua reestruturação familiar, profissional e cultural. Para tanto, promove capacitações técnicas e projetos terapêuticos individualizados, mediante atuação de equipe técnica profissional. Sem dúvidas, trata-se de louvável ofício desempenhado, já tendo auxiliado a saúde e bem-estar de milhares de pernambucanas e pernambucanos, de forma que a presente declaração mostra-se medida de justo reconhecimento.

     Ademais, a instituição atende aos requisitos dispostos na Lei Estadual nº 15.289, de 12 de maio de 2014, que regulamenta o art. 238 da Constituição do Estado, estabelecendo normas relativas à declaração de utilidade pública de associações civis e fundações privadas sem fins econômicos.

     Diante do exposto, solicito o apoio de meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

     Sala de Reuniões,

Histórico

[18/07/2019 09:30:44] ASSINADO
[10/02/2020 18:06:35] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[09/08/2019 11:37:51] PUBLICADO
[08/08/2019 14:20:38] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[08/08/2019 14:19:58] EMITIR PARECER
[08/08/2019 14:19:46] DESPACHADO
[08/08/2019 14:14:56] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[07/08/2019 16:35:50] ENVIADO P/ SGMD
[07/08/2019 15:43:56] RETORNADO PARA O AUTOR
[07/08/2019 15:38:35] ENVIADO P/ SGMD
[06/02/2020 10:39:11] PUBLICADA
[06/02/2020 10:39:10] PUBLICADA
[05/02/2020 17:13:10] ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO
[05/02/2020 17:01:01] DESPACHADA
[05/02/2020 13:46:08] NUMERADA
[05/02/2020 10:29:34] ENVIADA P/ SGMD
[03/02/2020 13:26:46] ASSINADA





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 09/08/2019 D.P.L.: 5
1ª Inserção na O.D.:




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