A proposta de tornar o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, uma política pública permanente foi tema de audiência pública da Comissão de Educação da Alepe nesta segunda. A matéria é objeto de uma PEC, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, que também propõe o aumento gradual da completação da União dos atuais 10% para 40% em 10 anos.

Vice-presidente da Comissão Especial sobre a PEC na Câmara, o deputado federal pelo PSB de Pernambuco Danilo Cabral defendeu, na audiência pública da Comissão de Educação,  a necessidade de mais recursos para o setor. “A expectativa é que nós tenhamos da parte do Governo Federal a sensibilidade para reconhecer que nós precisamos investir mais na educação. Existem setores do próprio governo que sempre apontam que o Brasil investe percentuais de PIB semelhantes a países da OCDE. A OCDE investe quase 10 mil dólares/ano por aluno na educação básica, no Brasil nós investimos pouco mais de três mil dólares”.

Danilo Cabral também criticou proposta apresentada ao Senado pelo Governo Federal que soma os pisos constitucionais para saúde e educação e permite aos estados e municípios decidir percentuais que serão investidos em cada área. O parlamentar considera que a medida, se aprovada, vai tirar dinheiro da educação.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo defendeu a importância do Fundeb para reduzir as desigualdades regionais. Ele disse que a proposta de mudanças no Fundo aponta o caminho para equacionar custo por aluno e qualidade. “O Fundeb hoje chega em 4.810 municípios. Uma política fundamental tanto para o desenvolvimento da educação quanto para a valorização dos profissionais da educação, principalmente professores e professoras”.

O secretário estadual Frederico Amâncio, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, pontuou a proximidade do prazo para aprovar a proposta. O Fundeb, na forma como está hoje, só tem amparo legal até o ano de 2020.

Autora do requerimento para realizar a audiência, a deputada Teresa Leitão, do PT, pediu apoio da sociedade para sensibilizar a bancada pernambucana no Congresso. “Nós precisamos garantir que o relatório da deputada Dorinha seja aprovado. Caso isso não aconteça, o Fundeb acaba no próximo ano, e isso vai quebrar, literalmente, a educação, sobretudo dos municípios”.

Entre os encaminhamentos da audiência, a parlamentar propôs a elaboração de uma Moção de Apoio para ser submetido ao Plenário da Alepe. No próximo dia 27 está programada mobilização nacional pelo Fundeb permanente. Hoje mais de 60% dos recursos que financiam desde a pré-escola até o Ensino Médio e Médio Técnico vêm do Fundeb.