TRÂMITE – Colegiado também deu aval à revisão do Plano Plurianual. Presidente do grupo parlamentar, Aluísio Lessa unificou os pareceres parciais dos projetos. Foto: Evane Manço
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a proposta de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 referentes ao exercício de 2021 estão prontos para serem publicados no Diário Oficial e apreciados pelo Plenário da Alepe. Ao aprovar, nesta quarta (25), os relatórios geral e de redação final dessas matérias, de autoria do Poder Executivo, a Comissão de Finanças cumpriu a última etapa do processo que lhe cabe: o colegiado é o único da Alepe a analisar as duas proposições e as emendas parlamentares.
Presidente da Comissão, o deputado Aluísio Lessa (PSB) foi o responsável por unificar os pareceres parciais acatados na reunião da última segunda (23) e fazer o relatório conclusivo. Em razão da complexidade do planejamento orçamentário do Estado, a avaliação dele é dividida, inicialmente, entre os membros do colegiado, que se debruçam sobre temas específicos, para então votarem em sua integralidade.
O relatório final do PLOA, que estima um Orçamento Fiscal de R$ 40,7 bilhões para Pernambuco no próximo ano, foi aprovado com duas novas emendas. Apresentadas por Lessa, as modificações mais recentes visam remanejar R$ 2 milhões, inicialmente previstos para uso da Secretaria da Fazenda em encargos com o Pasep.
Metade desse valor foi redirecionada ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para investimento em ações de conservação da malha viária do Estado, beneficiando diretamente o município de Ribeirão (Mata Sul). O restante foi alocado para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), a fim de auxiliar a Implantação de Planos de Trabalho Municipais de Investimentos em Áreas Estratégicas.
Além dessas mudanças, o relator-geral incorporou uma emenda de parlamentar encaminhada, esta semana, pela deputada Dulci Amorim (PT). A iniciativa se soma a outras 641 sugestões que já haviam sido feitas pelos legisladores – acatadas nos relatórios parciais – com o propósito de definir a destinação de R$ 109 milhões do Orçamento Estadual.
A reserva parlamentar representa 0,43% da Receita Corrente Líquida (RCL), como prevê a Emenda Constitucional nº 47/2019, cabendo a cada um dos 49 deputados decidir sobre o uso de cerca de R$ 2,2 milhões. No Orçamento de 2022, o índice irá aumentar para 0,5%, conforme estabelecido pela Alepe no ano passado.
Também foram referendadas hoje as emendas nº 498/2020 e nº 519/2020, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), direcionadas à Secretaria Estadual da Mulher, no valor de R$ 1 milhão cada. O recurso foi subtraído do orçamento da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e seria usado para promover o Estado como destino turístico.
Conforme o Artigo 124 da Constituição de Pernambuco, o Orçamento do ano seguinte precisa ser aprovado e devolvido para sanção do Poder Executivo até o dia 5 de dezembro. “O relatório aponta que o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o ano de 2021 está em condições de ser apreciado pelo conjunto dos parlamentares. Agradeço a participação e o empenho de todos os integrantes da Comissão que analisaram a matéria, bem como da equipe técnica que dá suporte ao nosso trabalho”, afirmou Aluísio Lessa.
Planejamento – O relatório final relativo à revisão do Plano Plurianual 2020-2023 recebeu aval nos termos dos pareceres parciais anteriormente votados. Na discussão deles, foram apresentadas 46 propostas para alterar nomes de ações e programas presentes no PPA e no PLOA, todas de autoria do mandato coletivo Juntas (PSOL). Dessas, apenas duas foram acatadas. A primeira registra a inclusão, nas medidas estratégicas de atenção integral à saúde, de políticas já existentes e direcionadas às populações negra e LGBT. A segunda substitui a expressão “homem do campo” por “trabalhadoras e trabalhadores do campo” no programa voltado a esse segmento.
A reavaliação do PPA é feita anualmente pelo Governo Estadual, que modifica, por exemplo, as metas de gestão que estavam previstas no plano original, levando em consideração mudanças de cenários, evolução de indicadores e criação de novos objetivos, assim como outras questões. Uma das alterações sugeridas pelo Poder Executivo neste ano foi um programa específico de reorganização fundiária em áreas urbanas para pessoas de baixa renda, separado daquele realizado em zonas rurais.
