Asilos, casas de repouso e outras instituições voltadas ao acolhimento de idosos poderão ser obrigados por lei a adotar medidas preventivas a fim de evitar o contágio pelo novo coronavírus em suas instalações. A determinação está prevista em matéria do deputado João Paulo Costa (Avante) a ser votada, nesta quarta (16), pelas Comissões de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Saúde da Alepe.

A partir da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1341/2020, esses espaços deverão seguir protocolos mais rígidos de segurança, tais como a instalação de sala de desinfecção, a verificação da temperatura corporal das pessoas que acessarem o local e o fornecimento de equipamentos de proteção individual, como luvas, máscaras e aventais, para funcionários. Parentes e demais visitantes também terão que seguir procedimentos de desinfecção e usar os utensílios de segurança.

O texto ainda determina que, no decorrer do dia, em especial durante as visitas, o ambiente permaneça amplamente arejado e que sejam mantidas as regras de distanciamento entre os idosos.

Para o autor, a adoção de tais medidas previne não apenas a contaminação pela Covid-19, mas por quaisquer outras infecções virais que possam colocar em risco a saúde dessas pessoas: “Atos simples como a desinfecção e a utilização de equipamento adequado podem salvar a vida dos idosos, que, em muitos casos, já têm seu sistema imunológico fragilizado”, afirma João Paulo Costa, na justificativa.

Na Comissão de Administração Pública, a proposta será relatada pela deputada Simone Santana (PSB); já na Comissão de Saúde, a relatoria do PL está com o deputado Antonio Fernando (PSC). Confira os horários desses e dos demais colegiados que irão se reunir amanhã:

9h – Comissão de Administração Pública

10h30 – Comissão de Finanças

11h30 – Comissão de Negócios Municipais

14h – Comissão de Desenvolvimento Econômico

14h30 – Comissão de Saúde

16h30 – Comissão de Cidadania