INICIATIVA – Apresentada por Isaltino Nascimento, PEC 12 abrange discriminação de raça, cor, etnia, gênero, religião e origem. Foto: Reprodução/Giovanni Costa
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em Primeira Discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2020, que inscreve na Constituição de Pernambuco o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, gênero, religião e origem como competência comum de Estado e municípios. Também na Reunião Extraordinária virtual desta quinta (9), outros dois projetos de lei (PLs) com a mesma temática foram acatados pelo Plenário.
A PEC, que modifica o Artigo 5º da Carta Magna estadual, foi apresentada pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo na Casa. Após o aval dado pela Comissão de Justiça (CCLJ) na segunda (6), recebeu 43 votos favoráveis na Reunião Plenária – 13 além dos 30 necessários para alterar a Constituição. Os deputados Adalto Santos (PSB) e Clarissa Tércio (PSC) votaram contra a matéria.
Outro projeto de Nascimento, aprovado no segundo turno da votação, proíbe a contratação de serviços de publicidade governamental e a concessão de benefícios em favor de pessoas, empresas e entidades que produzam ou disseminem notícias falsas. O impedimento vale, também, para quem pratica, induz ou incita atos de discriminação ou preconceito. O substitutivo da CCLJ, que modificou o texto original, estabelece como critérios para a aplicação da lei a condenação judicial transitada em julgado (sem possibilidade de recurso).
Já o PL nº 1085/2020, também aprovado em Segunda Discussão nos termos de um substitutivo, inclui na Lei de Proteção Integral aos Direitos do Aluno a proibição à discriminação de qualquer tipo entre estudantes ou egressos de cursos regulares. A iniciativa é do deputado João Paulo Costa (Avante).
HEMOPE – Ao discutir projeto sobre o agendamento remoto para doações de sangue, William Brigido chamou atenção para o prejuízo causado pela destruição, em um incêndio ocorrido em 2015, de um ônibus usado para coleta. Foto: Reprodução/Giovanni Costa
Pandemia – O Plenário também aprovou proposições relacionadas à pandemia do novo coronavírus. De autoria do deputado Henrique Queiroz Filho (PL), o Projeto de Lei nº 1086/2020, modificado por substitutivo da Comissão de Administração Pública, obriga agências bancárias, cooperativas de crédito e loterias a cumprir as determinações de espaçamento recomendadas pelas autoridades de saúde ao organizar as filas de atendimento. A matéria foi aprovada em Primeira Discussão.
Em Segunda Discussão, foram aprovadas proposições que estabelecem os locais adequados para exames de pessoas com suspeita de Covid-19 e o agendamento remoto para doações de sangue no Hemope. Ao discutir este último projeto, o deputado William Brigido (REP) chamou atenção para o prejuízo causado pela destruição, em um incêndio ocorrido em 2015, de um ônibus usado para coleta de sangue fora das dependências da instituição. “É uma situação gravíssima. Centenas de doações não puderam ser feitas na pandemia por causa disso”, lamentou.
O Plenário ainda aprovou, em segunda votação, o PL nº 1110/2020, que garante maior participação de artistas e grupos que expressam a cultura pernambucana em eventos promovidos com recursos do Governo do Estado. A matéria amplia de 60% para 80% o percentual de vagas reservado a esses profissionais durante os 12 meses seguintes ao término do estado de calamidade pública, motivado pela pandemia.
Proposto pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), o texto visa compensar os prejuízos financeiros acumulados pelos artistas do Estado em períodos de isolamento social como o que o Brasil enfrenta atualmente. Na votação da matéria, João Paulo (PCdoB) divulgou o Festival Cultura com Vida. Organizada pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão de Pernambuco (Sated-PE), a programação será realizada nos dias 11 e 12 de julho, na conta do Instagram @culturacomvida.
ARTISTAS – João Paulo divulgou o Festival Cultura com Vida, que será realizado nos dias 11 e 12 de julho em uma rede social: “Lives vão angariar contribuições para a categoria”. Foto: Reprodução/Giovanni Costa
“As lives serão feitas para angariar contribuições para essa categoria”, explicou. “Faço um apelo para quem puder contribuir, pois os artistas estão numa fase extremamente difícil. Foram os primeiros a encarar as dificuldades da Covid-19 e, provavelmente, serão os últimos a sair delas”, prosseguiu o comunista.
A autorização para suprimir vegetação em Área de Preservação Permanente em Tacaratu (Sertão de Itaparica) para a expansão de um parque eólico foi aprovada em primeiro turno, com voto contrário do mandato coletivo Juntas (PSOL). Já o projeto que proíbe a distribuição gratuita de canudos plásticos por estabelecimentos comerciais passou em Segunda Discussão.
Reconhecimento – Três homenagens propostas por Henrique Queiroz Filho foram ratificadas pela Alepe nesta quinta. Por meio delas, os empresários Ricardo Brennand e Paulo Pessoa Cavalcanti de Petribú se tornarão patronos do Empreendedorismo e do Agronegócio, respectivamente. Já o cantor e compositor Luiz Gonzaga será o titular do Forró, Xote, Xaxado, Arrasta-Pé e Baião.
Ao elogiar a honraria a Gonzagão, o deputado Tony Gel (MDB) destacou a trajetória do artista. “Ninguém foi melhor do que ele nesses ritmos. Ninguém contou e cantou a história do Nordeste melhor. Gonzaga levou o baião ao Brasil, numa parceria fantástica com Humberto Teixeira. Cantou para tudo e para todos”, afirmou.
ELOGIO – Tony Gel comentou título de Patrono do Forró, Xote, Xaxado, Arrasta-Pé e Baião concedido a Luiz Gonzaga. “Ninguém foi melhor nesses ritmos”, disse. Foto: Reprodução/Giovanni Costa
Durante a reunião, foi feito um minuto de silêncio em homenagem a pernambucanos ilustres falecidos nos últimos dias. A pedido de diversos deputados, a presidência, exercida pela deputada Teresa Leitão (PT), citou Maria do Carmo Magalhães de Queiroz Monteiro, viúva do empresário, ex-deputado e ex-ministro Armando Monteiro Filho; Luciano Fernandes de Albuquerque, pai do deputado Fernando Monteiro; o advogado Djalma Xavier de Farias; Léo Saraiva, ex-prefeito de Exu; e Marcos Jorge Cabral, irmão do deputado federal Danilo Cabral.
Também foi feito o registro de dois anos do falecimento do ex-presidente da Alepe deputado Guilherme Uchoa. “Em nome da Assembleia Legislativa de Pernambuco, expressamos nossas condolências e solidariedade aos amigos e familiares dos citados”, disse Teresa Leitão.
