PANDEMIA – Deputada ainda defende seriedade na fiscalização dos gastos emergenciais do Estado e da Prefeitura do Recife no combate à Covid-19. Foto: Reprodução/Roberta Guimarães
A deputada Priscila Krause (DEM) usou o discurso, no Grande Expediente desta quinta (14), para fazer dois apelos ao Governo do Estado: a revogação da portaria que suspendeu o pagamento do auxílio do Programa PE no Campus e a apresentação de esclarecimentos sobre concurso não homologado da Adagro. Ela defendeu, ainda, seriedade no trabalho de fiscalização dos gastos emergenciais do Estado e da Prefeitura do Recife no combate à Covid-19.
Com relação às bolsas estudantis, a democrata lembrou que a Casa aprovou, em março, lei que criou a possibilidade de renovação sucessiva do benefício, por mais seis meses, para os alunos que atendam aos critérios fixados pela Secretaria de Educação. “Nós acatamos essa mudança para facilitar a vida do estudante e permitir a prorrogação, mesmo no período de suspensão de aulas. No entanto, o que vemos agora é o Governo do Estado quebrando um elo de confiança firmado com esses bolsistas”, pontuou.
Na avaliação de Krause, a manutenção do valor poderia contribuir neste momento de crise econômica. “Com a pandemia, a bolsa deixa de ser utilizada com fotocópias e transporte, mas serve para colocar comida na mesa”, alegou, destacando que muitos dos beneficiários do Interior usam o recurso para pagar aluguel, despesa que não foi suspensa com a paralisação das aulas.
“É inadmissível que, após a vitória na votação pelo prolongamento das bolsas, elas sejam suspensas”, apoiou a deputada Teresa Leitão (PT), em aparte. Antonio Fernando (PSC) colocou-se à disposição para defender o pleito. Já o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), informou que a bolsa é, legalmente, direcionada ao pagamento de transporte, o que inviabilizaria seu uso para outras finalidades. “Casos específicos poderão ser justificados e serão apreciados pelo Estado”, acrescentou.
APOIO – “É inadmissível que, após a vitória na votação pelo prolongamento das bolsas, elas sejam suspensas”, disse Teresa Leitão. Foto: Reprodução/Roberta Guimarães
Quanto ao concurso da Adagro, Krause informou ter sido procurada por aprovados no certame, encerrado em março de 2019. “Foram apresentados recursos judiciais que suspenderam a homologação por um período. A pendência jurídica, no entanto, parece ter sido solucionada, mas há um silêncio da administração sobre a continuidade do processo”, esclareceu, pedindo ao líder do Governo que explique a situação. “São profissionais essenciais para garantir a segurança alimentar da população”, observou.
“O Estado está impedido de fazer contratações agora porque alcançamos o nível prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prioridade é pagar a folha de quem está prestando os serviços”, respondeu Nascimento. “A Adagro exerce um trabalho fundamental no Estado e precisa de pessoal para dar resposta às demandas crescentes”, opinou, em aparte, Doriel Barros (PT).
Gastos emergenciais – A democrata ainda assegurou a veracidade dos dados apresentados no Painel Covid-19, iniciativa criada pelo seu mandato para monitorar os gastos públicos emergenciais durante a pandemia. Segundo Priscila Krause, a gestão do município empenhou, até o dia 12 de maio, R$ 670,2 milhões nas ações de combate ao novo coronavírus. O valor, conforme destacou a deputada, é superior ao gasto pelas demais capitais brasileiras.
RESPOSTA – Isaltino Nascimento alegou haver “controvérsias” entre as metodologias e disse que despesas são acompanhadas pelos órgãos de controle. Foto: Reprodução/Roberta Guimarães
“Por meio das redes sociais, o prefeito Geraldo Julio disse que a informação era falsa e que eu estava mentindo. No entanto, os números que apresentamos foram colhidos no Portal da Transparência da própria Prefeitura e assinalados pela Procuradoria Geral do Recife”, registrou, reafirmando sua responsabilidade em utilizar metodologias seguras e dados oficiais na contagem.
“Não é desqualificando o interlocutor que o prefeito responde a população, e sim oferecendo a ela os leitos de UTI e os serviços de assistência prometidos”, criticou, afirmando que continuará fiscalizando os gastos emergenciais, feitos com dispensa do processo licitatório. Em resposta, Isaltino Nascimento alegou haver “controvérsias” entre as metodologias adotadas, e que as despesas estão sendo acompanhadas pelos órgãos de controle.
