PREOCUPAÇÃO – No colegiado de Saúde, Simone Santana frisou importância da redução do tempo de atendimento para prevenir a contaminação desse público pelo coronavírus. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta
As Comissões de Cidadania, Desenvolvimento Econômico e Saúde aprovaram, nesta quarta (29), proposição que obriga estabelecimentos bancários privados que realizam pagamento de salário a idosos a tomarem medidas para evitar aglomerações. O Projeto de Lei (PL) nº 1057/2020, de autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), foi acatado pelos três colegiados com um texto substitutivo elaborado pela Comissão de Justiça.
A matéria determina que bancos e casas lotéricas deverão disponibilizar todos os caixas presenciais para atendimento aos idosos, devido ao risco maior que esse grupo corre em razão da Covid-19. “Essas pessoas são as que mais precisam de atendimento presencial nos estabelecimentos bancários privados, pois, na sua maioria, não acompanharam as inovações tecnológicas, e muitos deles moram sozinhos”, ressaltou o autor na justificativa.
A deputada Simone Santana (PSB), que relatou o projeto na Comissão de Saúde, frisou a importância de que o tempo de atendimento seja reduzido para prevenir a contaminação dos idosos pelo coronavírus: “Com todos os caixas atendendo esses cidadãos, eles poderão voltar para casa mais cedo e em segurança”.
RELATOR – Em Desenvolvimento Econômico, João Paulo reforçou necessidade de se agilizar o suporte aos idosos: “Em filas prioritárias, muitas vezes, esperam mais do que na fila normal”. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta
Relator da iniciativa no colegiado de Desenvolvimento Econômico, o deputado João Paulo (PCdoB) também reforçou a necessidade dessa agilidade. “Na minha experiência pessoal ao utilizar as filas prioritárias, muitas vezes, os idosos esperam mais do que na fila normal”, observou.
A proposta original de Florêncio previa acesso irrestrito de idosos aos bancos privados e às casas lotéricas, com o chamamento de senhas para atendimento em, no máximo, 15 minutos. No entanto, o parecer apresentado pela Comissão de Justiça, na semana passada, retirou esses pontos, seguindo entendimento de que tais regras iriam contrariar regulamentações do Banco Central (no caso do acesso irrestrito) e a competência municipal para legislar (sobre o limite de 15 minutos).
Cidadania – Neste colegiado, outro projeto que visa evitar aglomerações em bancos, supermercados e outros estabelecimentos comerciais foi aprovado. O PL nº 1086/2020, de autoria de Henrique Queiroz Filho (PL), responsabiliza esses locais pela organização das filas de atendimento, cumprindo as determinações de espaçamento recomendadas pelas autoridades de saúde do Estado. A matéria foi acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça e abrange, ainda, casas lotéricas, mercados e hipermercados, lojas de conveniência, padarias e assemelhados.
DISTANCIAMENTO – Presidida pelas Juntas, Comissão de Cidadania deu aval a projeto que visa evitar aglomerações em agências bancárias, supermercados e outros estabelecimentos. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta
Na justificativa, Queiroz Filho argumentou que a adoção de medidas de organização e protocolo de atendimento em estabelecimentos privados ou de economia mista deve ser de responsabilidade do empreendimento. “As Guardas Municipais e a Polícia Militar só devem ser acionadas em último caso. O que não podemos mais admitir é a aglomeração de pessoas correndo risco e oferecendo risco de contaminação apenas pela ausência de orientação da empresa em que a fila ou multidão se encontre”, considera o texto do parlamentar.
Também receberam aval na Comissão de Cidadania outros dois projetos visando obrigar o comércio a adotar medidas de proteção aos clientes durante situações de pandemia: o de nº 1082/2020, de Alessandra Vieira (PSDB), e o de nº 1052/2020, de Professor Paulo Dutra (PSB), acatados ontem na Comissão de Justiça.
