EMPRÉSTIMO – Com a medida, US$ 18 milhões poderão ser usados na compra de produtos médicos, assim como para contratação, treinamento e transporte de profissionais de saúde. Foto: Giovanni Costa
Em sessões remotas realizadas nesta quinta (23), o Plenário da Alepe aprovou, em Primeira e Segunda Discussões, projeto de lei que autoriza Pernambuco a direcionar recursos remanescentes de empréstimo feito junto ao Banco Mundial a ações de combate ao novo coronavírus. Com a medida, US$ 18 milhões – de um total de US$ 100 milhões angariados pelo Estado, em 2012, para investimentos em infraestrutura agrícola – poderão ser usados na compra de produtos médicos, assim como para contratação, treinamento e transporte de profissionais de saúde.
A matéria recebeu o voto contrário do líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), e teve a abstenção do deputado Doriel Barros (PT). “A Assembleia tem feito todos os esforços, seja aprovando projetos do Governo, seja liberando valores de emendas parlamentares para reduzir os prejuízos da Covid-19. No entanto, não posso concordar com a mudança de finalidade do recurso desse empréstimo”, registrou Marco Aurélio.
Apesar de votar favoravelmente, o deputado Alberto Feitosa (PSC) disse entender que não será possível, juridicamente, incluir esse novo objeto na operação de crédito firmada junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O projeto aprovado visa, justamente, incluir um Componente de Resposta Emergencial (Contingent Emergency Response Component – Cerc) na Lei Estadual nº 14.145/2010, que autorizou o empréstimo.
CRÍTICA – “Se tivéssemos uma gestão estadual mais responsável e corajosa, não precisaríamos estar tomando medidas drásticas como essa”, disse Antonio Coelho. Foto: Nando Chiappetta
O deputado Antonio Coelho (DEM) criticou a gestão dos recursos por parte do Governo do Estado. Segundo ele, ações que deveriam ter sido feitas com essa verba não foram cumpridas. “Se tivéssemos uma gestão estadual mais responsável e corajosa, não precisaríamos estar tomando medidas drásticas como essa”, lamentou, emendando elogios à gestão econômica do Governo Federal. “Bolsonaro organizou as contas quando aprovou a Reforma da Previdência, que vai permitir alívio fiscal necessário para salvar os Estados da insolvência agora”, pontuou.
Por outro lado, os deputados Isaltino Nascimento (PSB), Tony Gel (MDB), Antonio Fernando (PSC) e João Paulo (PCdoB) elogiaram o instrumento. “O projeto permite que US$ 18 milhões, ou quase R$ 100 milhões, que não teriam mais finalidade, sejam revertidos para ações de combate à pandemia”, observou Nascimento. “A prioridade agora é salvar vidas”, acrescentou Fernando.
Calamidade pública – Os parlamentares também reconheceram estado de calamidade pública em mais 13 municípios pernambucanos: Abreu e Lima, Barreiros, Maraial, Lajedo, Tupanatinga, Salgueiro, Trindade, Correntes, Tacaratu, São José do Belmonte, Inajá, Jataúba e Belém do São Francisco. Assim, o Estado totaliza 183 cidades com essa situação excepcional. Apenas o município de Catende optou por não enviar dispositivo nesse sentido à Casa, até o momento.
FISCALIZAÇÃO – Romário Dias defendeu mais transparência nas ações das prefeituras: “Fizemos nossa parte aprovando os decretos e remanejando recursos de emendas parlamentares”. Foto: Giovanni Costa
O deputado Romário Dias (PSD) defende mais transparência nas iniciativas das gestões municipais para enfrentar a pandemia. “Fizemos nossa parte aprovando os decretos e remanejando recursos de emendas parlamentares para ações nas cidades. No entanto, estou preocupado porque não vejo, até agora, um debate sobre as medidas das prefeituras com esse objetivo”, comentou.
Feitosa, por sua vez, informou ter protocolado um documento junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pedindo acompanhamento rigoroso das contas municipais nesse período de regras diferenciadas nos gastos. Segundo ele, o pedido foi assinado, também, pela deputada Priscila Krause (DEM).
