ALTERAÇÃO – Colegiado aprovou matéria condicionando a troca dos veículos à substituição da matriz energética da ilha, sem estipular data-limite. Foto: Roberta Guimarães
A proibição de veículos a combustão em Fernando de Noronha foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe nesta segunda (9). O texto do Projeto de Lei nº 306/2019, encaminhado pelo Poder Executivo, veta a entrada de novos automotores abastecidos por gasolina, diesel, etanol e gás natural a partir de agosto de 2022. Em agosto de 2030, a circulação e permanência dos carros que já estão no Arquipélago também passariam a ser ilegais.
Na Comissão de Justiça, a proposição ganhou uma emenda aditiva para prorrogar esse prazo em até cinco anos, caso em 2030 ainda não haja desenvolvimento tecnológico suficiente para garantir o fornecimento de energia limpa no Distrito. Já no colegiado de Meio Ambiente, uma nova alteração foi aprovada para condicionar a troca dos veículos à substituição da matriz energética sem estipular uma data-limite.
Essa saída garante ganhos para todos os envolvidos, na avaliação do relator da matéria e presidente da Comissão, o deputado Wanderson Florêncio (PSC). “Para podermos exigir carros elétricos em Fernando de Noronha, a matriz energética da ilha tem que ser limpa. Desse modo, contemplamos a questão social, porque barateia o custo do combustível, e, evidentemente, a questão ambiental, que é o nosso desejo”, pontuou.
A adoção do carro elétrico tem o objetivo de reduzir as emissões de gás carbônico, uma das ações previstas no Plano Noronha +20, elaborado em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A matéria foi discutida em audiência pública realizada em Fernando de Noronha, no mês de outubro, e também com o administrador do arquipélago, Guilherme Rocha, em reunião realizada em novembro. Antes de ser votado no Plenário, o projeto ainda precisa ser novamente analisado pelo colegiado de Justiça.
No encontro desta manhã, também receberam pareceres favoráveis os projetos de lei nº 303/2019, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), que determina a utilização obrigatória de embalagens recicladas nos produtos de limpeza fabricados no Estado, e nº 692/2019, do Poder Executivo, autorizando a supressão de 3,3 hectares de Caatinga, no município de Sertânia, a fim de viabilizar as obras do Ramal do Agreste. Também foi acatada solicitação da Associação dos Amigos da Lagoa da Boa Ideia, no bairro de San Martin (Zona Oeste do Recife), para uma audiência pública, a ser realizada em 2020.
