ALTERNATIVA – Experiências positivas com o uso de substâncias extraídas da Cannabis foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Cidadania. Foto: Evane Manço
A permissão do cultivo da maconha para fins medicinais e terapêuticos pode reduzir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS), diminuir ações judiciais por remédios e garantir o direito constitucional à saúde. A avaliação é de pacientes e representantes de associações que participaram de audiência pública da Comissão de Cidadania da Alepe nesta segunda (25). No encontro, foram relatadas experiências positivas com o uso de substâncias extraídas da Cannabis no tratamento de doenças como epilepsia e depressão.
Kátia Maia, da Associação Brasileira de Cannabis e Saúde (Acolher), utiliza o óleo do canabidiol no tratamento de fibromialgia. Ela defendeu o direito de produzir seu próprio medicamento “O autocultivo e o cultivo associativo evitam que fiquemos nas mãos da indústria farmacêutica, da polícia ou da Justiça. Nós queremos essa autonomia”, afirmou. Também foi pontuado o alto custo da importação de produtos à base de maconha: o Mevatyl, para esclerose múltipla, é o único medicamento autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e cada caixa com três ampolas custa mais de R$ 2,5 mil.
Com assistência técnica e boas práticas, o cultivo orgânico da maconha poderia oferecer alternativa viável, avalia a coordenadora do laboratório de Química Aplicada a Fitoterápicos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Lourinalda Silva. “A gente poderia ter uma maconha de origem conhecida. Hoje não é assim, e ainda tem essa questão da violência, por causa do tráfico. Qualquer família pode produzir um medicamento de qualidade em nível domiciliar”, assinalou a especialista.
AUTONOMIA – “Autocultivo e cultivo associativo evitam que fiquemos nas mãos da indústria farmacêutica”, afirmou Kátia Maia, da Acolher. Foto: Evane Manço
Presidente da Comissão de Cidadania, a representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), Jô Cavalcanti, destacou a importância de ouvir a sociedade para derrubar preconceitos em torno do tema. “A maconha, assim como qualquer outra planta, é tradicionalmente usada e pode trazer melhorias para a população. É mito que, para o uso de drogas, a porta de entrada é a maconha.”
Já para o deputado Pastor Cleiton Collins (PP), a autorização para o cultivo terapêutico precisa estar acompanhada de um maior controle do Estado e ser debatida com a comunidade científica, assim como com representantes dos três Poderes. Ele também criticou a intenção de atrelar a pauta do uso medicinal com a proposta antiproibicionista das drogas de um modo geral. “O Estado precisa aparecer mais na produção desse óleo, em curta escala, porque também são poucas as pessoas que têm esse tipo de necessidade. Mas isso precisa ser debatido com mais seriedade”, pontuou o parlamentar.
Representantes da Defensoria Pública da União e da Procuradoria da República também participaram da audiência.
