DESTINAÇÃO – Foram propostas 961 modificações ao PLOA, das quais 818 foram acatadas – todas referentes a emendas parlamentares, totalizando R$ 92,53 milhões. Foto: Roberta Guimarães
Os relatórios parciais dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 receberam o aval da Comissão de Finanças nesta segunda (25). Durante a tramitação, foram propostas 961 emendas ao PLOA, das quais 818 foram acatadas – todas referentes a recursos reservados aos parlamentares, totalizando R$ 92,53 milhões – e 143, rejeitadas. Já as propostas de remanejamento na destinação das verbas estaduais, assim como outras 73 que pretendiam alterar o PPA, não foram aprovadas pelo colegiado.
“Todas as propostas foram avaliadas, algumas delas sendo melhoradas no texto e no enquadramento legislativo. Já outras emendas, de caráter político, foram rejeitadas, seguindo o entendimento dos relatores”, declarou o presidente da Comissão, deputado Lucas Ramos (PSB). “Quero destacar a unanimidade na aprovação dos pareceres, que demonstra que o Poder Legislativo entendeu os anseios da população sendo representados nos pontos prioritários expostos pelo Executivo”, complementou.
Ramos também elogiou o trabalho do corpo técnico da Casa, que lidou com as mais de mil emendas apresentadas aos dois projetos de lei. Seguindo o cronograma definido pela Comissão de Finanças, os relatórios finais da LOA e do PPA devem ser votados na manhã desta quarta (27).
As alterações dos relatores procederam a mudanças técnicas no texto das emendas a fim de garantir que todas fossem exequíveis. Foram rejeitadas alterações na parte das finalidades sob o argumento de que haveria restrição aos objetivos das ações previstas nas propostas do Governo Estadual. Já o remanejamento de recursos para outros fins inviabilizaria programas. Também foram descartadas emendas que buscavam anular despesas com serviços da dívida para viabilizar outros gastos, o que é vedado pela Constituição Estadual.
TRAMITAÇÃO – Ramos elogiou trabalho do corpo técnico da Casa, que lidou com as mais de mil emendas apresentadas aos dois projetos de lei. Foto: Roberta Guimarães
Cada um dos 49 parlamentares da Alepe pôde definir o destino de R$ 1.888.400 no Orçamento estadual. Os deputados Isaltino Nascimento (PSB) e Antônio Moraes (PP) registraram, porém, empecilhos. “Tentei propor emendas para a Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, mas não consegui. Isso é algo que precisamos rediscutir para o próximo ano, de modo que todas as secretarias recebam esses recursos”, declarou Nascimento. Lucas Ramos esclareceu que os critérios foram definidos anteriormente, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada em agosto.
Além da discussão da LOA e do PPA, 20 projetos de lei foram aprovados pela Comissão de Finanças na reunião desta manhã. Entre eles, está o PL nº 706/2019, que prevê reajuste salarial para analistas e técnicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Também foram distribuídas 43 proposições para relatoria, incluindo o Projeto de Lei Complementar nº 830/2019, do Poder Executivo, que propõe uma reforma do sistema previdenciário dos servidores estaduais. A relatoria da matéria ficou a cargo de Isaltino Nascimento.
