OBJETIVO – Autora da matéria, Gleide Ângelo explica que não há aumento nas despesas do Estado. Foto: Roberta Guimarães

Vítimas de violência doméstica e familiar podem passar a receber recursos do Fundo Estadual de Assistência Social de Pernambuco. É o que prevê o Projeto de Lei n° 536/2019, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta terça (22). A proposta inclui, na lei que cria o dispositivo, a possibilidade de destinar parte da verba para execução e financiamento de políticas públicas, programas, ações e serviços de assistência social para pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade social que sofreram esse tipo de agressão. 

A autora da matéria, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), explica que a iniciativa não aumenta as despesas do Estado, apenas cria uma nova possibilidade de destinação de recursos. “A gente tem que dar condição para essas mulheres saírem da violência, aumentando a rede de enfrentamento, com centros de referência e políticas públicas. Mas a Secretaria da Mulher não tem condição de fazer tudo isso sozinha. Então esse seria mais um meio para enfrentar o problema”, argumentou a parlamentar.

A proposição estabelece que os repasses devem observar a disponibilidade orçamentária e ser realizados por meio de convênios, contratos ou acordos com municípios, associações, consórcios e organizações. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em Plenário e passar pela sanção do governador. 

Agenda – No encontro desta manhã, a Comissão da Mulher anunciou, ainda, a data da próxima Ação Formativa Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti. A atividade vai ser realizada nesta quinta (24), com lideranças femininas de Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional).