EXECUÇÃO – Novidade foi anunciada durante reunião da Comissão de Finanças, onde foram definidos cronograma e relatores do PLOA e do PPA. Foto: Nando Chiappetta
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, que indica a destinação de R$ 40,9 bilhões em recursos vinculados ao Governo de Pernambuco, começou a tramitar na Alepe nesta quarta (9). Foram definidos, na reunião da Comissão de Finanças, os relatores e o cronograma de discussão da proposta, assim como os responsáveis por avaliar o Plano Plurianual (PPA), que estabelece perspectivas e objetivos estratégicos para os próximos quatro anos. Também foi anunciado um novo sistema para cadastro e acompanhamento de emendas parlamentares, a fim de evitar erros na elaboração e permitir a supervisão da execução orçamentária.
Conforme o cronograma apresentado, os relatórios parciais da LOA e do PPA devem ser discutidos e aprovados no dia 20 de novembro – são sete relatores designados para o PPA e oito para a LOA (ver quadro). O Relatório Final da LOA será votado pela Comissão no dia 27 de novembro. De acordo com a Constituição Estadual, a Lei Orçamentária de 2020 deve ser aprovada pela Alepe e sancionada pelo governador até o dia 5 de dezembro deste ano.
A previsão orçamentária enviada pelo Executivo estima R$ 39,8 bilhões em receitas e despesas de origem fiscal – ou seja, provenientes da arrecadação tributária, como os impostos estaduais, as transferências da União e outras receitas. Já R$ 1,07 bilhão é relativo a investimentos das estatais pernambucanas, sendo que 72,6% desse valor se refere a recursos da Compesa.
Os dados da proposta podem ser vistos de maneira sintética no informativo produzido pela Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg), lançado na reunião. O documento chama atenção, por exemplo, para o aumento de 3,2% no Orçamento Estadual em relação ao ano anterior, mas ainda abaixo do valor alcançado em 2015. A arrecadação prevista de ICMS, principal imposto estadual, é de R$ 15,46 bilhões – praticamente o mesmo nível de 2016.
“Diante da acentuada crise econômica dos últimos anos, a estratégia dos governos estaduais foi de diminuir investimentos, enquanto mantêm o custeio para que a máquina pública siga andando. Em Pernambuco, por exemplo, quase 14% do Orçamento fiscal eram destinados a investimentos em 2014, enquanto a previsão para 2020 é de que os investimentos cheguem a cerca de 4% dos recursos”, relatou Cláudio Alencar, consultor que chefia o Núcleo de Orçamento e Economia da Consuleg.
ANÁLISE – Para Lucas Ramos, que preside colegiado, dados do Orçamento demonstram “compromisso do Governo em priorizar as atividades que mais impactam a vida dos pernambucanos”. Foto: Nando Chiappetta
O informativo também aponta que os gastos previstos em educação (R$ 3,81 bilhões) tiveram um aumento de 4,1% em relação a 2019, enquanto a área de saúde (R$ 6,3 bilhões) teve incremento de 2%, e segurança pública (R$ 3,7 bilhões), de 0,5%. Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Ramos (PSB), os dados da LOA demonstram “o compromisso do Governo Paulo Câmara em priorizar as atividades que mais impactam a vida dos pernambucanos”.
No encontro, foram distribuídos 19 projetos de leis ordinárias para relatoria e aprovadas seis proposições. Entre as propostas acatadas pelo colegiado, está a de nº 596/2019, que faz diversos ajustes nos benefícios fiscais concedidos pelo Governo Estadual. Segundo o Poder Executivo, autor da matéria, o objetivo é manter as condições atuais desses incentivos, adequando-os às alterações realizadas no fim de 2018 no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza ( Lei Estadual 16.489/2018). Além disso, o texto determina prazos de encerramento para esse benefícios fiscais, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 160/2017.
Novo sistema – O cadastramento de emendas parlamentares terá um novo sistema, desenvolvido pelo corpo técnico da Assembleia Legislativa. Segundo o consultor Cláudio Alencar, a ferramenta foi criada para reduzir erros formais que possam impedir a tramitação desses dispositivos. Além disso, deverá permitir o acompanhamento da execução a partir do ano que vem, com a integração dos dados com as informações fornecidas pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).
ORIENTAÇÃO – Cláudio Alencar apresentou a versão 2020 do Manual de Edição de Emendas Parlamentares, voltado a assessores de deputados. Consuleg ofertará curso sobre novo sistema. Foto: Nando Chiappetta
Alencar também apresentou a versão do Manual de Edição de Emendas Parlamentares para a LOA 2020. O documento já contém algumas das mudanças que vão ocorrer a partir deste ano, como o valor mínimo de R$ 20 mil para repasses para entidades privadas, e de R$ 60 mil para entes públicos. O total da reserva parlamentar será de R$ 92,53 milhões, o que soma R$ 1.888.400 para cada um dos 49 parlamentares. As indicações de cada deputado para o destino de suas emendas poderão ser enviadas até as 13h do dia 8 de novembro.
Além do manual, que já está na quarta edição, a Consultoria também irá promover, nos dias 15, 16 e 17 de outubro, oficinas de capacitação para orientar assessores dos parlamentares sobre o novo procedimento de cadastro de emendas à Lei Orçamentária. Os cursos serão ministrados na Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). As inscrições podem ser feitas na Consuleg até 14 de outubro.
Já nos dias 21 e 22 de outubro, as secretarias estaduais apresentarão os projetos de cada pasta mais adequados à recepção de recursos de emendas parlamentares. Um outro encontro ainda será agendado com a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) para esclarecer problemas de documentação que afetam a execução das emendas.
