MERCADO – Demanda foi apresentada durante audiência pública da Comissão de Agricultura sobre o tema. Foto: Evane Manço
A ampliação do mercado de produtos da agroecologia por meio da criação de um programa estadual de compras de alimentos foi debatida em audiência pública da Comissão de Agricultura, nesta segunda (7). A medida foi considerada fundamental pelos participantes do evento, que apontaram para um cenário de redução de recursos federais para o setor.
A deputada estadual do Rio Grande do Norte Isolda Dantas (PT-RN) apresentou a experiência de uma lei aprovada em junho deste ano naquela Casa Legislativa. A norma reserva 30% das aquisições do Poder Executivo Estadual para a agricultura familiar. Vale tanto para as compras diretas ao produtor, quanto para as indiretas – quando o Poder Público contrata, por exemplo, uma empresa para gerenciar os refeitórios dos presídios. “É um volume significativo de recursos a ser canalizado para esse setor que, inclusive, vai fomentar uma política pública para a produção de alimentos saudáveis, o que é o mais importante”, observou a parlamentar.
Presidente do colegiado de Agricultura da Alepe, o deputado Doriel Barros (PT) estima em R$ 50 milhões por ano o montante de verbas que podem ser repassadas para os produtores de Pernambuco, caso uma legislação semelhante seja criada aqui. “Ter um programa estadual é fundamental para garantir que a agricultura familiar permaneça, com as pessoas produzindo e tendo renda”, acredita. “Vamos sentar com as organizações, o Conselho Estadual e os movimentos para construir uma política própria do Estado, com base nessa referência do Rio Grande do Norte.”
RECURSOS – Deputada estadual pelo Rio Grande do Norte, Isolda Dantas apresentou norma aprovada naquele Estado reservando 30% das aquisições do Poder Executivo para a agricultura familiar. Foto: Evane Manço
Algumas sugestões foram colhidas durante a audiência. Jaime Amorim, da direção nacional do Movimento Sem Terra (MST), pediu para incluir na lei uma autorização para que o Governo do Estado possa realizar compras diretas antecipadas, como forma de garantir crédito. Também quer atenção para os centros de comercialização e abastecimento da agricultura familiar.
O acesso dos pequenos produtores à tecnologia foi pontuado pelo gerente de Políticas Públicas do Sebrae Pernambuco, Fernando Clímaco. Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) propôs a criação de um selo do Nordeste para a agricultura familiar de base orgânica, que serviria, inclusive, para exportação. “Também podemos levar o tema da agroecologia para ser discutido no Consórcio Nordeste”, opinou.
Ainda participou do encontro o deputado Antonio Coelho (DEM), além de representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado (Fetape), do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável e da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene).
PAUTA – Membros do colegiado realizaram reunião ordinária, com aprovação de duas proposições. Foto: Evane Manço
Discussão – Antes da audiência pública, foi realizada reunião ordinária na Comissão de Agricultura, na qual foi aprovado o Projeto de Lei nº 183/2019, que inclui a agropecuária nas áreas de investimento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). A matéria é de autoria do deputado José Queiroz (PDT) e foi acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.
Também recebeu aval o Projeto de Resolução nº 529/2019, proposto por Isaltino Nascimento para criar o Seminário Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Poder Legislativo. Já o Substitutivo nº 02 ao PL nº 134/2019, que limita progressivamente o uso de veículos de tração animal nas áreas urbanas do Estado, foi rejeitado.
