A decisão judicial que determinou a reintegração de posse de uma área de 15 hectares do Assentamento Normandia, em Caruaru, criticada pelo deputado Doriel Barros (PT), na reunião de ontem (9), foi novamente abordada por parlamentares na Reunião Plenária desta terça (10). O espaço abriga, há 20 anos, o Centro de Capacitação Paulo Freire, coordenado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
Os deputados João Paulo (PCdoB) e Jô Cavalcanti – integrante do mandato coletivo Juntas (PSOL – condenaram a reintegração de posse e avaliaram que se trata de perseguição política por parte do Governo Jair Bolsonaro. Já Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) registrou que a ação judicial teve origem num pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2008, e pediu respeito à decisão judicial.
JOÃO PAULO – “Querem destruir o centro a partir da fake news de que ele formaria ‘guerrilheiros’.” Foto: Roberto Soares
João Paulo ressaltou que o Centro de Formação Paulo Freire, construído há 20 anos no local, tem parcerias educacionais com a Prefeitura de Caruaru, o Governo do Estado, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE), entre outras instituições. “Querem destruir o centro a partir da fake news de que ele formaria ‘guerrilheiros’. Nada mais absurdo e mistificador do que tentar colocar essa pecha de clandestinidade, pois a experiência do centro mostra o contrário”, considerou.
O deputado do PCdoB também ressaltou que a merenda de escolas em Caruaru, Palmares, Floresta e Riacho das Almas é abastecida com produtos beneficiados em estabelecimentos agroindustriais da área que é alvo da desapropriação. “Essa ação é uma reação ao desempenho do MST como maior produtor de agricultura orgânica do País. Estamos num momento em que até o direito de produzir está sendo ameaçado pelo viés ideológico e fundamentalista do Governo Bolsonaro”, declarou João Paulo.
JUNTAS – “A ação do Incra está num contexto de criminalização de movimentos sociais.” Foto: Roberto Soares
Jô Cavalcanti observou que o Governo de Pernambuco se manifestou contrariamente à desocupação e que a ação do Incra está num contexto de “criminalização de movimentos sociais” por parte da atual gestão federal. “Estamos apoiando o MST neste processo e nos colocamos à disposição para enfrentamento a essa criminalização, que ameaça a democracia”, discursou a psolista.
Em contraposição ao argumento dos parlamentares, o deputado Marco Aurélio Meu Amigo chamou atenção para nota divulgada pelo Incra sobre o caso. “No texto, é esclarecido que a ação que dá origem à reintegração foi ajuizada em junho de 2008, ou seja, no Governo Lula. Não me parece justo atribuir ao presidente Bolsonaro essa decisão”, destacou.
MARCO AURÉLIO – “Nota esclarece que ação que dá origem à reintegração foi ajuizada no Governo Lula.” Foto: Roberto Soares
“A ação ocorreu porque construções foram feitas naquela área sem anuência do Instituto e com a discordância de um grupo dentro do assentamento. O que se pretende é regularizar a área conforme a lei, para promover benefícios a todos os assentados”, explicou Marco Aurélio.
Em aparte a Marco Aurélio, Alberto Feitosa (SD) registrou que o atual superintendente do Incra em Pernambuco, Marcos Campos, encontrou-se com gestores das secretarias de Desenvolvimento Agrário e de Desenvolvimento Social do Governo do Estado, e com o deputado Waldemar Borges (PSB) para tratar do assunto.
“Não se pode dizer que seria uma quebra do estado democrático de direito tentar cumprir, com diálogo, a ordem de um juiz federal”, avaliou Feitosa. “Quebra da democracia é não se respeitar a lei nem o direito de propriedade. Neste caso, inclusive, foram pessoas do próprio MST que tiveram seu direito cerceado”, complementou.
Em resposta à nota do Incra, o deputado Doriel Barros relatou que a discordância de alguns assentados com relação à construção do Centro de Formação Paulo Freire e a uma outra área comum de beneficiamento para pessoas de outros assentamentos da região gerou um processo no Incra que, segundo o parlamentar, foi julgado e arquivado em 2008.
“Ficou demonstrada a razoabilidade de dar esse uso ao local, já que o assentamento Normandia tem acesso mais fácil que outras localidades onde há projetos de Reforma Agrária, que, por isso, poderiam se beneficiar do centro de formação e de agroindústrias construídas ali”, comentou Barros. Ele solicitou ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), que o Poder Legislativo promova uma reunião entre o superintendente do Incra e a direção do MST em Pernambuco para abordar o assunto.
Em outro aparte, o deputado José Queiroz (PDT) avaliou que ações desse tipo devem ser vistas com cautela por causa do histórico do Governo Bolsonaro. “Parece muito estranha a velocidade com que esse processo andou nesta gestão. Como temos um presidente que declara verdadeira fobia àquilo que entende como forças de esquerda, ficamos desconfiados”, ponderou Queiroz.
