AUDIÊNCIA PÚBLICA – Durante a reunião, foi discutida a construção de alternativas para a empresa pernambucana de comunicação pública criada em 2013, que tem como principal veículo a TV Pernambuco. Foto: Evane Manço
A contratação de pessoal e o aumento de recursos orçamentários reservados pelo Governo do Estado para a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC) foram cobrados por parlamentares e representantes da sociedade civil, em audiência pública realizada na Assembleia nesta segunda (9). Durante a reunião, promovida pela Comissão de Cidadania, foi discutida a construção de alternativas para a EPC, criada em 2013, que tem como principal veículo a TV Pernambuco (TVPE), emissora com cerca de 60 retransmissoras em todo o Estado, alcançando quatro milhões de pernambucanos.
“Comunicação é um direito humano e, em meio a tantos retrocessos que estamos observando no País, temos que garantir uma TV pública forte”, defendeu a codeputada Carol Vergolino, do mandato coletivo Juntas (PSOL), que presidiu a audiência. Ela ressaltou que a EPC recebeu do Governo do Estado, entre 2014 e 2019, cerca de R$ 20 milhões, mas tem um orçamento previsto para este ano de R$ 3,6 milhões. “Em comparação, apenas em publicidade institucional o Governo Estadual gastou mais de R$ 11 milhões só em 2019, dos quais R$ 5,2 milhões pagos apenas à Rede Globo. Se há tanto dinheiro para publicidade, por que a gente não democratiza esses recursos?”, questionou Vergolino.
Rosa Sampaio, jornalista do Centro de Cultura Luiz Freire que integra o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), chamou atenção para a diferença no repasse de verbas para a comunicação pública entre Pernambuco e outros Estados nordestinos. “Enquanto aqui temos um orçamento de R$ 3,2 milhões, a Bahia possui R$ 30 milhões. São R$ 2 gastos em comunicação pública por habitante, enquanto em Pernambuco esse valor não chega a R$ 0,50. Alagoas, com R$ 6 milhões, e Ceará, com R$ 9,5 milhões, também estão na frente”, afirmou. Ela salientou também a escassez de pessoal na EPC, que tem apenas 59 funcionários em seu quadro. “Só a Fundação Antares, que gere a TV pública do Piauí, dispõe de 150 funcionários”, comparou a representante do Fopecom.
Segundo o diretor-presidente da EPC, Gustavo Almeida, a empresa já solicitou, por duas vezes, a realização de uma seleção simplificada para compor o quadro de pessoal, o que possibilitaria, por exemplo, que uma equipe de jornalismo fosse montada para a TVPE. “Pedimos a contratação de 70 pessoas, mas, após negociações com a Secretaria de Administração, nosso pleito caiu para 50 servidores. No entanto, como o Estado está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a seleção ainda não foi aprovada”, explicou Almeida. “Mas estamos apresentando várias alternativas para sensibilizar o Governo. Com mais pessoal, poderemos aumentar nossa atuação como prestadora de serviço para entes públicos e privados, ampliando nossa fonte de recursos que vem de fora do Governo”, pontuou.
“É difícil conseguir aumentar despesas no contexto atual de falta de verbas. Mas alguma redistribuição de dinheiro deve ser possível”, assinalou Leonildo Sales, secretário-executivo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), à qual a EPC está vinculada. Uma alternativa levantada por ele é que a empresa receba recursos de outros setores do Governo como prestadora de serviços. “Ao contrário do que alguns temem, a EPC não seria utilizada para fazer propaganda de programas governamentais, mas para produzir conteúdos relevantes nas áreas de educação ou de prevenção de acidentes, por exemplo”, declarou.
Movimentos como o Mulheres do Audiovisual de Pernambuco (Mape), Fopecom e parlamentares, entre eles o deputado estadual João Paulo (PCdoB) e o vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL), ressaltaram a necessidade de aumento do orçamento da EPC e a possibilidade de parcerias entre entidades públicas no setor, que poderiam ser entre diferentes Estados dentro do Consórcio Nordeste. “Não é possível, depois de tudo o que presenciamos após a derrubada da presidente Dilma e a eleição de 2018, que a comunicação pública seja vista como um tema menor e governos progressistas se omitam com relação ao tema”, observou Ivan Moraes.
Outra questão discutida na audiência foi a ideia de igrejas e congregações que não têm sistemas de comunicação próprios poderem se tornar clientes da EPC. Representantes de entidades do setor manifestaram preocupação com a possibilidade, que foi comentada numa reunião do Conselho de Administração da empresa pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Aluísio Lessa.
Leonildo Sales reforçou, porém, o conteúdo da nota oficial da Secti sobre o tema, garantindo que não há qualquer perspectiva de venda de horário e que a legislação não permite orientação religiosa em emissoras públicas. Para Sales, o exemplo de parceria que a EPC busca como modelo foi a realizada entre 2017 até este ano com a Alepe. “O contrato acabou, mas ainda somos parceiros naturais do Legislativo. Podemos, por exemplo, compartilhar infraestrutura, como fazem as empresas de telecomunicação na iniciativa privada”, salientou.
Ao fim da reunião, a codeputada Carol Vergolino colocou entre os encaminhamentos da audiência a busca de uma integração maior da TV Alepe com a TV Pernambuco, com um trabalho junto aos deputados estaduais para sensibilizar a Casa sobre a importância da comunicação pública. “Vamos também tentar agendar reuniões com a Secretaria de Administração e o Ministério Público Estadual sobre a contratação de pessoal para a EPC, que, por lei, já deveria ter ocorrido. Também pretendemos elaborar um projeto de lei para garantir recursos para a empresa”, declarou Vergolino.
