EVENTO – Presidente do colegiado, Romário Dias defendeu debate com representantes das entidades, além da Secretaria de Saúde, trabalhadores da área, usuários e demais interessados. Foto:  Nando Chiappetta

A Comissão de Educação da Alepe decidiu realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1940/2018, que regulamenta as comunidades terapêuticas. A reunião ocorreu na manhã desta quarta (14) e contou com a presença do autor original da proposta, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), e do mandato coletivo Juntas (PSOL), que propôs um texto alternativo, aprovado pela Comissão de Cidadania na terça (13).

Em razão desse substitutivo, que ainda precisará ser analisado pela Comissão de Justiça, o colegiado de Educação não pôde encaminhar a votação sobre o tema. O presidente do grupo, deputado Romário Dias (PSD), defendeu que o debate seja ampliado em uma audiência pública com representantes de comunidades terapêuticas, Secretaria Estadual de Saúde, trabalhadores da área, usuários e demais entidades interessadas. 

“Eu estou sugerindo uma discussão ampla, com todas as instituições que tratam da matéria, para que a gente possa encontrar um texto que realmente venha a satisfazer a sociedade pernambucana”, explicou Dias. A proposta foi acatada pela Comissão, que ainda não definiu a data do evento.

Dois projetos de lei foram aprovados na reunião desta manhã. Um deles, de autoria do deputado Antonio Coelho (DEM), altera a lei que institui o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para que as prefeituras não deixem de receber recursos nos casos de impossibilidade de prestar contas sobre o uso de recursos por gestões anteriores. A matéria também recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente.

A outra proposição aprovada, de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB), concede a Medalha Leão do Norte do Mérito Educacional Paulo Freire ao professor Abdalaziz de Moura ( Projeto de Resolução nº 378/2019).