PRAZO – Para deputado, análise em Plenário deveria ser feita na próxima terça, junto com deliberação sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. Foto: Roberto Soares
A segunda votação em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2019, que aumenta verbas para emendas parlamentares, deveria ser feita na próxima terça (20), junto com a deliberação sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020. Foi o que defendeu o autor da PEC, deputado Alberto Feitosa (SD), na Reunião Plenária desta quarta (14).
O parlamentar quer que a análise seja feita com as modificações acatadas na Comissão de Justiça após a aprovação da PEC em primeiro turno. O texto prevê aumento progressivo do valor das emendas: dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária de 2020; depois para 0,43% em 2021, chegando a 0,5% em 2022. “Tentaram passar a ideia de que a emenda parlamentar é uma coisa ruim, de que os recursos vão para os deputados. Na verdade, nós só indicamos o destino, e as verbas seguem para onde os eleitores pedem, garantindo obras em todo o Estado”, observou Feitosa.
Além disso, o texto estabelece a possibilidade de sanções ao gestor público que não efetivar as emendas parlamentares. “Em 2018, foram executados apenas 12% do valor total desses dispositivos. Em 2019, nada foi empenhado”, afirmou o deputado, reforçando a necessidade de se garantir a impositividade dessas emendas, prevista desde 2014.
“Como o Governo já indica no projeto apresentado para a LDO 2020 o percentual de 0,4% da receita com essa finalidade, qual o problema em votar a PEC?”, questionou Feitosa. “Gostaria de ouvir tanto o líder do Governo quanto o da Oposição, para aprovarmos essa matéria por unanimidade”, pontuou o deputado do Solidariedade.
A meta de colocar a PEC em votação na próxima semana recebeu o apoio do líder oposicionista, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB). O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), não se pronunciou. “Fico frustrado pelo fato de que a liderança governista não tenha dado esse apoio”, observou Feitosa.
O relator da PEC na Comissão de Justiça, deputado Romário Dias (PSD), também defendeu a votação da proposição na próxima terça. “Esse assunto precisa ser fechado. Estamos com a matéria pronta, então que se façam alguns pequenos ajustes ou se vote como está”, pontuou.
O pedido para que a PEC nº 4/2019 seja colocada em pauta foi endossado pelos deputados Wanderson Florêncio (PSC), João Paulo Costa (Avante), Henrique Queiroz Filho (PR), Antonio Coelho (DEM), Gustavo Gouveia (DEM) e Priscila Krause (DEM). “No município de Paudalho, temos uma obra inacabada porque o valor de emendas parlamentares não foi liberado. E o prefeito não pode terminar a obra, já que os recursos são de origem estadual”, apontou Gouveia.
