SOBREVIVÊNCIA – “Discussão nos Estados e municípios é para que o fundo se torne permanente”, explicou Dias. Foto: Evane Manço
Na última reunião do semestre, realizada nesta quarta (26), a Comissão de Educação e Cultura da Alepe antecipou temas a serem debatidos a partir de agosto. Foram propostas pelos integrantes do colegiado – e acatadas pelo presidente, deputado Romário Dias (PSD) – audiências públicas sobre o pagamento de cachês a artistas e sobre a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No encontro, ainda foram discutidas e aprovadas sete proposições.
“A questão do Fundeb é de fundamental importância. O fundo está para ser extinto porque é uma Disposição Constitucional Transitória e, quando da criação dele, já ficou pré-estabelecida data para seu encerramento”, explicou Dias. “A discussão nos Estados e nos municípios do Brasil inteiro é para que ele torne permanente. As prefeituras dependem totalmente do Fundeb para sobreviver e ter como aplicar verbas na educação, inclusive, pagando salários e equipamentos.” O parlamentar anunciou que também será marcada reunião com estudantes de Surubim, no Agreste pernambucano, por solicitação do grupo.
Por sua vez, o debate sobre o pagamento de cachês aos artistas contratados pelo Estado, solicitado pelas Juntas (PSOL), foi agendado para o dia 14 de agosto. O encontro deverá reunir representantes das secretarias estaduais de Cultura e da Fazenda, além da Fundarpe e da Empetur. “Sabemos que o Governo de Pernambuco está pagando, mas precisa trazer os demonstrativos para dar uma satisfação à classe artística. Além disso, temos que discutir a situação do Funcultura, cujo edital foi adiado”, esclareceu a codeputada Carol Vergolino, que integra o mandato coletivo.
Na ocasião, foi discutido e aprovado no mérito o substitutivo ao PL nº 26/2019, apresentado pelo deputado William Brigido (PRB), para que responsáveis por crianças com microcefalia e outros tipos de doenças raras tenham prioridade na hora de matricular quaisquer dependentes em escolas de tempo integral da Rede Estadual de Ensino. A modificação ao projeto original, feita pela Comissão de Justiça, apenas exclui da determinação as instituições que exigem prova para ingresso dos alunos, a exemplo das escolas técnicas, conforme sinalizou o relator da matéria, deputado Professor Paulo Dutra (PSB).
DISCUSSÃO – Colegiado ainda aprovou matéria que proíbe a administração pública estadual de homenagear pessoas que praticaram violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Foto: Evane Manço
Além disso, recebeu parecer favorável o substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 102/2019, das Juntas, que proíbe a administração pública estadual de fazer qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao golpe de 1964 e à ditadura militar. Com a modificação, foi incluída na Lei Estadual nº 15.769/2016, de autoria do ex-deputado Beto Accioly e que já veta a concessão de honrarias a pessoas condenadas por improbidade ou corrupção, a proibição de homenagens àqueles que praticaram violações de direitos humanos durante o período.
O colegiado ainda votou extrapauta a Emenda Modificativa nº 1, proposta pelo deputado Waldemar Borges (PSB) ao PL nº 324/2019, de autoria do Poder Executivo. Relatora da matéria, a deputada Teresa Leitão (PT) explicou que a medida visa aumentar de 2% para 2,5% a participação de indicadores relativos ao meio ambiente nos critérios de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cabe aos municípios. “Esse incremento vem muito a calhar em um momento tão delicado para o meio ambiente como o que estamos vivendo”, avaliou, emitindo parecer favorável que foi acompanhado pelos demais.
Também foram acatadas, nesta manhã, quatro proposições que modificam o Calendário Oficial de Eventos do Estado: o PL nº 248/2019, de Diogo Moraes (PSB), que estabelece a terceira sexta de março como Dia das Costureiras, dos Costureiros e Alfaiates; o PL nº 266/2019, de Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), que institui 23 de fevereiro como Dia do Samba; o PL nº 271/2019, de Antonio Coelho (DEM), que acrescenta na semana do dia 22 de abril a realização da Feira e Exposição de Caprinos e Ovinos de Rajada; e o substitutivo ao PL nº 254/2019, de William Brigido, que inclui os objetivos da Semana da Conscientização e Combate à Automedicação, celebrada no início de maio. Outras 30 proposições foram distribuídas.
