Nessa terça-feira, três Propostas de Emenda à Constituição de Pernambuco devem ser votadas em Plenário.

A PEC 02/2019, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), inclui o combate à violência contra as mulheres entre as competências do Estado e dos Municípios.

Já a PEC 04/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (Solidariedade), modifica o artigo 123-A da Constituição, a fim de garantir a execução das emendas parlamentares. Deve ser votada em segundo turno, nos termos do Substitutivo 02, de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB), com Subemenda Modificativa 01 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

A PEC 05/2019, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), propõe simplificar o processo de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

Vários outros projetos devem ser apreciados pelo Plenário nesta segunda. Confira a Ordem do Dia completa.