PAUTA – Implantação de sistemas de monitoramento e publicação de dados financeiros mais detalhados do sistema também foram cobradas. Foto: Jarbas Araújo
Implantação de sistemas de monitoramento e publicação de dados financeiros mais detalhados do transporte público da Região Metropolitana do Recife foram cobradas por representantes da sociedade civil que participaram de audiência pública na Alepe, nesta quarta (5). Realizado pela Comissão de Cidadania, o encontro foi solicitado pelo deputado William Brigido (PRB), que defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a questão.
A discussão surge como um aprofundamento do debate que se seguiu à aprovação da implantação de ar-condicionado nos ônibus do Recife e de Olinda. “As empresas de transporte recebem altíssimos subsídios do Governo do Estado, sem que seja observada a melhoria dos serviços”, apontou Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), que preside o colegiado e comandou a reunião desta manhã. “Uma ação do Centro Popular de Direitos Humanos cobra mais de R$ 300 milhões em prejuízos à população por conta de aumentos acima da inflação entre 2014 e 2017.”
William Brigido criticou a ausência de representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros em Pernambuco (Urbana-PE). “Eu tinha sete perguntas para fazer”, observou. De acordo com ele, os parlamentares vão se mobilizar em uma nova tentativa de instalação da CPI dos Transportes na Alepe. Representantes dos usuários no Conselho Superior de Transporte Metropolitano apoiaram a medida. Em 2018, a deputada Teresa Leitão (PT) fez a solicitação para que fosse criada essa CPI, mas não houve assinaturas suficientes.
AUSÊNCIA – William Brigido criticou a falta de representantes da Urbana-PE: “Eu tinha sete perguntas para fazer”. Foto: Jarbas Araújo
Fiscalização – As Juntas também questionaram o atraso na implantação do Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação (Simop), que estava previsto para operar em 2015 e deve permitir o acompanhamento das viagens de ônibus por meio de aplicativos e monitores em terminais e estações. Em audiência realizada no dia 22 de abril, o Governo do Estado assumiu um compromisso junto ao Ministério Público Estadual (MPPE) para implantação do Simop até janeiro de 2020.
Para o promotor de Transporte do MPPE, Humberto Graça, o Simop deve ser a grande prioridade na luta por mais transparência no transporte público. “Com ele, teremos todos os dados do sistema. O usuário vai poder monitorar como estão os ônibus que atendem o seu bairro, ou poder denunciar imediatamente quando um motorista ‘queima a parada’”, salientou.
Alcides Teixeira Neto (PRTB), vereador do Recife autor da lei que obriga a climatização dos ônibus no município, registrou que a efetivação da norma é um grande desafio. “Quando retiraram as kombis do transporte alternativo, em 2002, a proposta era que fosse implantado ar-condicionado no ônibus. Mas, depois de 17 anos, apenas 10,2% deles são climatizados”, relatou. Jean Pierre de Lima, representante dos usuários no Conselho Superior de Transporte Metropolitano, relembrou que a Lei Estadual nº 15.293/2014 já prevê que os ônibus dos corredores principais do Sistema Estrutural Integrado (SEI) devem ser refrigerados.
O promotor Humberto Graça pontuou que a implantação de climatização nos ônibus é uma ótima ideia, mas que aumentará os custos do sistema. “Não é justo que essa conta recaia para os passageiros. O debate sobre o modelo tarifário é necessário”, avaliou. Maurício Pina, coordenador de Planejamento do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, defendeu que as contas do transporte público estadual “são as mais transparentes de todo o serviço público”. “Temos, no site do Grande Recife, uma planilha com a composição das tarifas, em que entram todos os gastos com material e pessoal do sistema. A definição de outros serviços essenciais, como a conta de energia, não tem essa mesma transparência”, argumentou.
DIFICULDADE – Maurício Pina reconheceu que, “apesar do esforço feito, não se pode dizer que temos um sistema de transporte de qualidade, e a população tem razão em reclamar”. Foto> Jarbas Araújo
Maurício Pina reconheceu que, “apesar de todo esforço feito, não se pode dizer que temos um sistema de transporte de qualidade, e a população tem toda a razão em reclamar”. “O que falta é criarmos a estrutura que estava prevista para o Sistema Estrutural Integrado, como as duas perimetrais que faltam ser concluídas”. O gestor defendeu que a RMR expanda o transporte sobre trilhos para atender à quantidade de passageiros nos principais troncos. “O número usuários desses modais está acima da capacidade de ônibus e BRTs. Porém um sistema de metrô exige pelo menos oito anos de investimentos para funcionar efetivamente”, observou.
A afirmação de Maurício Pina sobre a transparência dos dados tarifários foi contestada pela advogada do Centro Popular de Direitos Humanos, Érika Santos. “A planilha do Grande Recife, na verdade, oferece uma transparência pífia. Precisamos de um documento analítico, com o detalhamento dos gastos”, cobrou. “Diz-se que o sistema pode colapsar com a falta de aumentos, mas isso virá mesmo da falta de capacidade dos trabalhadores em bancar os custos. Precisamos buscar alternativas, como cobrar dos proprietários de carros particulares pela emissão de gás carbônico, ou dos patrões, que usufruem do trabalho dos usuários do sistema”, sugeriu.
Concessão de terminais – Durante a audiência, a secretária-executiva de Política Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Raquel Pontes, informou sobre a proposta de concessão da administração de terminais e estações do SEI. “Foi aberto um edital com prazo de 30 dias para que empresas nacionais ou estrangeiras apresentem essas propostas. O Governo ainda irá avaliar se elas atendem ao interesse público”, informou. A medida enfrenta oposição do mandato das Juntas. “O argumento da melhoria de serviços é falso. E há exemplos de privatização que criaram um ambiente hostil para os trabalhadores e mais custos para os usuários”, argumentou a codeputada Jô Cavalcanti.
