ADAPTAÇÃO – “Entendo a realidade de cada local, mas podemos fazer com que os animais não sofram, e as pessoas sejam remuneradas por um trabalho correto e que não viole uma lei federal”, argumentou. Foto: Roberto Soares

O Projeto de Lei nº 134/2019, que estabelece a redução gradativa do uso de veículos de tração animal em Pernambuco, foi tema de debate na Reunião Plenária desta quarta (29). O autor da proposta, deputado Romero Albuquerque (PP), defendeu a aprovação e respondeu a questionamentos feitos durante a tramitação da matéria nas comissões temáticas.

De acordo com o texto, o uso de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado deverão ser reduzidos gradativamente nos centros urbanos dos municípios com mais de 50 mil habitantes. Isto deverá ocorrer ao longo de um ano, quando devem ser viabilizadas a capacitação e a reinserção profissional dos trabalhadores dessa atividade econômica. Findo o prazo, esse tipo de transporte ficaria proibido nessas cidades.

O parlamentar mencionou, também, decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinando que a Prefeitura do Recife regulamente a lei municipal que proíbe as carroças. Ele ainda lembrou que a Lei Federal nº 9.605/1998 define como crime os maus-tratos a animais.

Albuquerque acrescentou que, ao restringir o projeto de acordo com o tamanho da população das cidades, atingiria apenas 36 municípios. Mas assinalou estar disposto a modificá-lo para que se destine apenas aos que têm mais de 100 mil habitantes. “Entendo a realidade de cada local, mas temos condições de fazer com que os animais não sofram, e as pessoas sejam remuneradas por um trabalho correto e que não viole uma lei federal. A gente não vai permitir, no século 21, um transporte medieval”, prosseguiu.

Em aparte, o deputado Diogo Moraes (PSB) disse que, se aprovada, a proposta não poderá ser executada, pois é uma prática comercial presente em todos os municípios de Pernambuco. Ele sugeriu que a punição ocorra apenas nos casos específicos em que se verifiquem os maus-tratos. Também reafirmou ter dado parecer pela rejeição da iniciativa na Comissão de Finanças por considerar que ela vai prejudicar a população da área rural.

“Como vamos fazer a feira de Santa Cruz do Capibaribe sem veículo de tração animal? Há famílias que por muitas décadas sobrevivem disso. O projeto vai assinar o desemprego de muita gente”, observou. “É uma parcela frágil da população pernambucana, muitos analfabetos ou semi-analfabetos, que não sabem fazer outra coisa. Essas pessoas vão para onde?”, questionou.

Também em aparte, João Paulo (PCdoB) sugeriu que Albuquerque faça a defesa da matéria na Comissão de Administração Pública, expondo as ideias e as convicções dele sobre o assunto.

Mérito – Pela manhã, o PL nº 134/2019 havia sido retirado de pauta na Comissão de Administração Pública, em razão de pedido de vista do deputado Joaquim Lira (PSD). Relator da matéria, Diogo Moraes também apresentou parecer contrário na ocasião.

“A proposta é bem intencionada, mas, num momento de crise, acabar com um meio de transporte importante para atividade econômica de pequenos produtores rurais e trabalhadores urbanos é inaceitável”, explicou. Na avaliação do deputado, “já existem legislações que abordam os maus-tratos a animais, a exemplo do Código de Proteção aos Animais ( Lei Estadual nº 15.226/2014)”.