DEBATE – Encontro teve a participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Foto> Evane Manço
O enfraquecimento da Comissão de Anistia federal foi tema de audiência pública realizada, na Assembleia, nesta segunda (27). Promovido pela Comissão de Cidadania, o encontro foi comandado pela presidente do colegiado, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), e teve a participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, além do deputado Isaltino Nascimento (PSB).
A palavra anistia quer dizer esquecimento ou perdão. Anistiados políticos são pessoas perseguidas pela Ditadura Militar por supostos crimes políticos, que foram perdoadas e, pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988, têm direito a reparação. Nesse sentido, a Comissão de Anistia foi instituída por uma lei federal em 2002 para reparar os danos causados às vítimas da violência cometida pelo Estado Brasileiro entre 1946 e 1988.
Entretanto, desde o início deste ano a Comissão de Anistia tem sofrido uma série de modificações. O presidente Jair Bolsonaro transferiu o colegiado do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A partir da mudança, a Comissão passou a ser presidida por militares de carreira e por pessoas com atuação contrária às reparações asseguradas pelo órgão.
BENEFÍCIO – Segundo Moraes, Reforma da Previdência traria mudanças que prejudicam anistiados políticos. Foto: Evane Manço
Além disso, segundo o professor Manoel Moraes, da Cátedra Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos da Universidade Católica de Pernambuco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, propõe alterações que prejudicam os anistiados. “O regime de anistiado político está ameaçado porque o atual Governo propõe uma revisão que altera o artigo 8, fazendo com que a pessoa que hoje recebe indenização tenha que escolher entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou previdenciário”, comentou.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o Governo Bolsonaro busca “revanche” contra os anistiados políticos. “O presidente da República, pessoalmente, sempre foi um defensor da Ditadura. Era de se esperar que, ao chegar ao poder, procurasse desenvolver essa visão revanchista, contra a esquerda e os defensores dos direitos humanos no Brasil”, avaliou.
ENCAMINHAMENTOS – Para o defensor público da União André Carneiro Leão, é necessário garantir o direito à verdade e à memória. Foto: Evane Manço
O defensor público da União André Carneiro Leão defendeu a necessidade de garantir o direito à verdade e à memória. Ele afirmou que a Defensoria vai monitorar as propostas que constam nos relatórios das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, os quais apuraram as violações de direitos nos períodos autoritários. “A Defensoria Pública se propõe a fazer uma planilha, ir acompanhando e encaminhando ofícios, para que a gente possa observar como isso vai ser implementado e tirar do papel aquilo que foi discutido pela Comissão”, afirmou.
As Juntas anunciaram que pretendem levar o tema ao Congresso Nacional. “Vamos mandar a relatoria da audiência de hoje para que seja realizada uma audiência pública federal. A gente vai entrar em contato com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para fazer também uma audiência pública lá em Brasília”, anunciou a mandatária Jô Cavalcanti. A deputada também ressaltou a importância de iniciativas como o projeto de lei proposto pelas Juntas que proíbe o uso de nomes de torturadores em prédios públicos.
