ANÁLISE – Encontro foi iniciado com apresentação do Dieese intitulada “As mulheres, outra vez, na mira da Reforma da Previdência”, feita por Jackeline Natal. Foto: Roberto Soares
A proposta de Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional foi debatida, nesta terça (2), pela Comissão de Justiça. Por meio de audiência pública, com a presença de representações de diversas categorias de trabalhadores e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o colegiado refletiu sobre o impacto da medida sobre as mulheres. Na Câmara dos Deputados, a primeira votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 está prevista para o dia 17.
O encontro foi iniciado com uma apresentação do Dieese intitulada As mulheres, outra vez, na mira da Reforma da Previdência. Jackeline Natal mostrou dados que apontam esse segmento da população como o mais prejudicado pela proposta. “Ao pensar em equiparar a previdência brasileira aos padrões internacionais, não se considerou que há nos outros países políticas públicas para compensar a desigualdade de gênero”, pontuou.
Considerando que “a PEC interrompe avanços em direção à cidadania das mulheres”, Jackeline cita o fato de que o número de horas semanais não remuneradas dos homens corresponde à metade do observado entre as mulheres, que chega a 54 horas. Ela mencionou, também, que, atualmente, a maior parte das aposentadorias das pessoas do sexo feminino se dá por idade, “justamente pela menor estabilidade no mercado de trabalho”. Dentro da atividade de trabalhador doméstico, em que há maioria feminina, Jackeline destacou que somente 15% contribuem para a Previdência.
As alterações previstas no acesso a benefícios também devem impactar mais as mulheres – Jackeline afirmou que elas representam 84% dos que recebem pensão por morte e 59% do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Com tudo isso, pode haver um aumento da pobreza entre as idosas”, chama atenção. O Dieese disponibiliza, no site, calculadora de aposentadoria e análises sobre os pontos da Reforma.
Da Confederação das Mulheres do Brasil, Edna Costa enxerga misoginia na proposta. “Não podemos permitir esse desmonte”, destacou. Laudjane Domingos, presidente da União Brasileira das Mulheres, pontuou que “o déficit alardeado não foi gerado pelos trabalhadores, mas pelos grandes devedores do País”. “A reforma, na prática, é o genocídio da população brasileira”, frisou.
As perdas para a categoria dos trabalhadores do campo foi comentada por Cícera Nunes, da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (Fetape). “Um absurdo que se mexa em quem tem o mínimo para sobreviver. Acredito que, se passar, a Reforma comprometerá, inclusive, as três refeições diárias”, disse. Também participaram do debate representações das categorias de músicos, artistas circenses, costureiras, entre outros.
A deputada Teresa Leitão (PT) frisou a importância de debates sobre o tema, “porque só a compreensão da crueldade da Reforma estimulará a não aprovação pelo Congresso, por meio da mobilização da sociedade”. Também destacou que os pronunciamentos serão acolhidos pela Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, criada pela Casa. A parlamentar é vice-presidente do colegiado.
Premiação – Na reunião dessa terça, a Comissão de Justiça também deliberou sobre indicações para o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca ( Resolução nº 1.317/2015), que reconhece gestões municipais com ações para instalação e manutenção desses equipamentos em escolas públicas. São agraciadas, todos os anos, quatro prefeituras, contemplando as macrorregiões do Estado. Para 2019 foram sugeridas: Ferreiros (Zona da Mata), Petrolina (Sertão), Recife, Tacaimbó (Agreste) e Tacaratu (Sertão). A avaliação no mérito e a escolha para a premiação serão feitas pela Comissão de Educação. Os trabalhos do colegiado nessa terça foram coordenados pelo vice-presidente, deputado Tony Gel (MDB).
