DEBATE – Colegiado realizará audiência pública sobre a situação do imóvel no dia 19. Foto: Alepe
Há oito dias sem energia elétrica, moradores do Edifício Holiday, localizado em Boa Viagem (Zona Sul do Recife), participaram, nesta quarta (13), de Reunião Extraordinária da Comissão de Cidadania. O encontro também contou com a presença de representantes de um colegiado especial para tratar do tema, instalado na Câmara de Vereadores da Capital. Na ocasião, foi acordada a realização de uma audiência pública no dia 19 (terça), às 10h, para a qual serão convidados Celpe, Prefeitura do Recife e Corpo de Bombeiros.
Conforme sugestões feitas durante a reunião, nos próximos dias, uma força-tarefa composta por deputados estaduais e vereadores vai procurar a Celpe para tratar do restabelecimento do fornecimento de energia. Também haverá encontros com a Prefeitura, o Governo do Estado e o Tribunal de Contas, a fim de analisar possibilidade de apoio financeiro para as correções elétricas necessárias. Além disso, a Procuradoria Geral da Alepe deve ser acionada para discutir uma possível atuação na esfera judicial.
O edifício de 1957, que tem mais de três mil moradores em 476 apartamentos, está sem energia elétrica desde o último dia 6. A causa, segundo a Celpe, seria um problema na rede elétrica provocado pelas condições precárias das instalações da fiação do prédio. Amparada por decisão judicial da 2ª Vara Cível da Capital – que negou pedido de reconsideração feito pelo advogado do condomínio –, a concessionária se recusa a fazer a religação, alegando risco iminente de incêndio e acidentes.
JUNTAS – “Recife tem déficit de habitação. É preocupante ver a situação do Holiday”. Foto: Alepe
Durante a reunião, a presidente da Comissão de Cidadania da Alepe, Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), expôs a situação dos afetados. Ela citou casos como os de um morador com problema de mobilidade que não consegue descer do 17º andar, bem como de outro que faz uso de serviço de home care e corre risco de morrer. Mencionou ainda pacientes com diabetes que estão sem condições de estocar insulina.
“Queremos sensibilizar os deputados e o Poder Público para trazer uma solução. Recife tem déficit de habitação, por isso é preocupante ver a situação do Holiday. É um imóvel com uma arquitetura única, que pode ser revitalizado se houver interesse municipal e estadual. Todos os entes precisam se juntar para resolver a questão e evitar uma tragédia anunciada”, pontuou a parlamentar.
Moradora do prédio, a vendedora Jeane da Silva reforçou o apelo: “Não temos direito de tomar banho de chuveiro, assistir TV, carregar o celular, usar elevador. Depois de andar quilômetros na praia, tenho que subir 15 andares. E a Celpe não vem nos dar satisfação”, disse. De acordo com o síndico do Holiday, José Rufino Bezerra Neto, a concessionária não marcou uma inspeção ou apresentou laudo indicando o que o condomínio precisa corrigir.
COBRANÇA – Síndico do Holiday, Bezerra Neto afirma que Celpe não marcou inspeção ou apresentou laudo indicando correções necessárias. Foto: Alepe
Integrante da comissão instalada na Câmara Municipal, o vereador Rinaldo Júnior (PRB) relatou a visita realizada, mais cedo, ao Holiday. “O primeiro ato deve ser a religação da energia. O risco de incêndio acontece agora, com as pessoas usando velas”, emendou. O engenheiro Lupercio Luizines, que acompanhou a visita, endossou: “Há apartamentos recebendo energia a partir de ligações clandestinas. O risco é maior ainda”.
O deputado João Paulo (PCdoB) sugeriu a desapropriação, com base em possível dívida de IPTU, e revitalização pela Prefeitura. Clarissa Tércio (PSC) propôs o apoio da Procuradoria da Alepe na demanda judicial dos moradores. O deputado William Brigido (PRB) defendeu que o Estado retire os idosos e os coloque em um hotel até que o problema se resolva. Joel da Harpa (PP), por sua vez, frisou que o Holiday se localiza em uma área valorizada do Recife, sendo alvo, possivelmente, do interesse de grandes empreiteiras.
O deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), líder da Oposição na Casa, criticou o que chamou de “descaso da Prefeitura e Governo do Estado”, e reivindicou que se comprometam em financiar a troca das fiações elétricas do edifício. Os deputados Eriberto Medeiros (PP), presidente da Alepe, e Diogo Moraes (PSB) também estiveram presentes ao encontro.
TRIBUNA – Assunto ganhou repercussão no Plenário, em torno de decisão liminar para a desocupação do prédio. Foto: Roberto Soares
Decisão judicial – O assunto também foi tratado à tarde, durante a Reunião Plenária. A discussão se deu em torno da decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, a pedido da Prefeitura do Recife, determinou, em caráter liminar, a interdição e imediata desocupação do Holiday. O prazo, segundo o documento, seria de até cinco dias, contados a partir da data de intimação.
Jô Cavalcanti criticou a Prefeitura por entrar na Justiça contra as famílias e considerou injusto retirá-las “sem ter uma política habitacional decente”. “Isso não pode acontecer, pois vai aumentar a quantidade de pessoas sem casa”, emendou.
Marco Aurélio afirmou que, se custeasse a troca da fiação, a Prefeitura teria um gasto menor do que pagando auxílio-moradia às famílias. “Este é o caminho da covardia, de quem prefere ver três mil pessoas que estão sofrendo na rua, em vez de buscar uma solução junto aos órgãos reguladores e ao Governo do Estado”, argumentou.
Já o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), disse que “não cabe fazer proselitismo e demagogia” com a situação do Holiday. Para ele, retirar famílias de áreas de risco é uma obrigação do Poder Público e a Justiça agiu para preservar a integridade física dos moradores. “As pessoas estão usando candeeiro, lamparina, velas. Se ocorrer um problema grave, será dito que a Prefeitura do Recife não tomou atitude e que devia ter evacuado o edifício”, expressou.
