RELATÓRIO – Prestação de contas marca encerramento dos trabalhos do colegiado, coordenado pela deputada Simone Santana. Ideia é renovar grupo no próximo ano. Foto: Alepe
Encarregada de propor e acompanhar políticas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças entre zero e 6 anos em Pernambuco, a Frente Parlamentar da Primeira Infância apresentou, nesta terça (4), relatório das ações realizadas desde a sua instalação, em agosto de 2016 (ver apresentação). A prestação de contas marca o fim das atividades do colegiado, que, regimentalmente, deve se encerrar ao término da legislatura. A proposta, no entanto, é renovar o grupo de trabalho no próximo ano, a fim de avançar nas discussões já em andamento.
Coordenadora da Frente Parlamentar, a deputada Simone Santana (PSB) lembrou que o colegiado foi criado após a instituição do Marco Legal da Primeira Infância, lei federal que estabeleceu as diretrizes das políticas intersetoriais voltadas à faixa etária. A governista destacou, nesse período, o início das discussões de um marco estadual – em tramitação na Alepe -, bem como a realização de seis audiências públicas, entre elas a que debateu o Programa Criança Feliz, do Governo Federal, e a que tratou das metas do Plano Estadual de Educação ( Lei n° 15.533/2015).
“Uma das recomendações do relatório é mobilizar Estado e prefeituras para a implementação de planos municipais pela primeira infância. O documento é o caminho para fomentar políticas públicas intersetoriais para essa faixa etária”, afirmou Santana, que pontuou, ainda, a necessidade de fortalecer redes de proteção das crianças. “A frente cumpriu seu papel, sabendo que ainda há muito a ser feito. Nossa proposta é renová-la na próxima legislatura e, então, trabalhar em um diagnóstico da situação dos direitos das crianças em Pernambuco”, acrescentou.
Relatora do colegiado e autora do projeto de lei que estabelece o Marco Estadual da Primeira Infância, a deputada Priscila Krause (DEM) ressaltou a responsabilidade compartilhada entre os três entes federativos em relação ao tema, reforçando a importância do debate amplo e intersetorial. “Iniciamos as discussões do marco estadual, mas achamos importante não ter avançado na tramitação do projeto, para que a análise possa ser aprofundada com a colaboração de toda a rede que atua na área”, explicou.
“O tempo maior para a tramitação do marco estadual trará mais qualidade ao projeto”, somou-se Caio Souza, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco. Ele salientou o trabalho desenvolvido no Estado por meio do Programa Mãe Coruja e informou que Pernambuco atua, também, oferecendo suporte técnico aos municípios para implantação do Programa Criança Feliz.
APOIO – Representando o Fórum de Educação Infantil de Pernambuco, Célia Santos defendeu o fortalecimento de movimentos sociais. Foto: Alepe
“A Frente da Primeira Infância cumpriu o papel fundamental de trazer aos legisladores conhecimentos que grupos diversos têm sobre o tema”, avaliou Célia Santos, representando o Fórum de Educação Infantil de Pernambuco. Ela defendeu o fortalecimento de movimentos sociais neste momento em que diz observar uma intenção de se criminalizar tais grupos.
“A articulação das instituições e a atuação integrada de profissionais de áreas distintas do conhecimento intensificam o trabalho para o cuidado integral de nossas crianças”, observou Soledade Menezes, da Rede Estadual da Primeira Infância. Esse ponto também foi destacado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, Guilherme Lapenda.
“Se queremos um número menor de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas e de crianças atendidas em hospitais, temos que priorizar ações e recursos para eles”, concluiu Anair Melo, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
