ANÁLISE – Deputado criticou medida provisória do Governo Federal que cria novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Para ele, iniciativa vai prejudicar regiões mais pobres. Foto: Jarbas Araújo
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Zé Maurício (PP), sugeriu, nesta segunda (6), a criação de uma Frente Parlamentar na Assembleia contrária à Medida Provisória (MP) n° 844/2018, que institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Segundo o progressista, a norma em análise pelo Congresso Nacional pode frear projetos de universalização do saneamento no País e provocar aumentos nas tarifas de água e esgoto. O parlamentar comunicou que está colhendo assinaturas para requerer a criação do grupo.
A ideia de formar a frente na Alepe contra a chamada MP do Saneamento surgiu a partir de uma audiência pública sobre o assunto, convocada pelo colegiado de Meio Ambiente na semana passada. Todos os políticos presentes e especialistas ouvidos na ocasião criticaram a decisão do Governo Federal de ampliar o papel de empresas privadas na expansão dos serviços de água e esgoto.
Segundo a opinião dos técnicos, esse modelo prejudica justamente as cidades mais carentes de saneamento, porque elas são menos atrativas para as empresas interessadas nos lucros obtidos com a exploração dos serviços. Para o Governo Federal, no entanto, a participação de parceiros privados deve viabilizar os planos de ampliação da rede, que hoje dependem exclusivamente de recursos públicos – cada vez mais escassos.
Zé Maurício avaliou que a mudança – já em vigor, mas dependente do aval do Congresso Nacional para seguir valendo – deve acabar deixando nas mãos do Estado apenas a responsabilidade por expandir o serviço para regiões mais pobres, mas sem poder contar com os recursos das tarifas pagas nas cidades onde a estrutura já existe.
“Essa medida provisória foi apresentada sem discussões, sem que a sociedade fosse ouvida, e vai prejudicar as pessoas dos municípios menores”, observou o deputado. ‘O uso dos lucros de operações superavitárias para custear ações em locais carentes de recursos será extinto”, continuou. “Precisamos unir esforços nesse momento crítico e frear o desmonte do saneamento básico, em defesa da população que mais precisa.”
Visita – Zé Maurício ainda aproveitou o tempo na Tribuna para saudar o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (MDB-PI), que visitou a Casa de Joaquim Nabuco nesta segunda. O piauiense recebeu do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), e de outros membros da Mesa Diretora um exemplar do livro “A Influência do Parlamento na Construção da Identidade da Cidade do Recife”, lançado durante as comemorações dos 180 anos da Assembleia, em 2015.
