PLENÁRIO – Deputados também se posicionaram sobre propostas como intervenção militar, eleições indiretas para presidente e instauração do parlamentarismo. Foto: Sabrina Nóbrega
Os desdobramentos da greve dos caminhoneiros e dos bloqueios de rodovias voltaram a repercutir na Assembleia Legislativa. Na Reunião Plenária desta terça (29), vários parlamentares discutiram sobre a política de preços da Petrobras e outros temas pautados pela categoria, além das medidas anunciadas pelos governos Federal e Estadual para tentar encerrar a mobilização. Os deputados também se posicionaram a respeito de propostas como intervenção militar, eleições indiretas para presidente e instauração do parlamentarismo, levantadas por manifestantes e líderes políticos no contexto da paralisação.
Durante o Pequeno Expediente, Waldemar Borges (PSB) avaliou que o movimento, iniciado no dia 21, começou de forma legítima, opondo-se a uma política econômica prejudicial à maioria dos brasileiros. Mas, para ele, hoje causa risco à vida das pessoas – com a falta de insumos e remédios em hospitais e farmácias – e à democracia no Brasil. “A gente vê pessoas pedindo intervenção militar. É preciso haver uma reação para que o movimento não seja instrumentalizado para a ruptura do regime democrático, que é a conquista maior deste País. A gente precisa aperfeiçoar a democracia, e não matá-la”, expressou.
Segundo Edilson Silva (PSOL), apesar da “instrumentalização por setores empresariais” e da “infiltração de elementos fascistas pró-intervenção militar”, o ponto principal é “uma manifestação justa de trabalhadores”. Ele criticou a medida que atrela a oscilação do valor do barril de petróleo no mercado internacional ao custo dos combustíveis vendidos nos postos e considerou que o corte do PIS e da Cofins sobre o diesel vai prejudicar a assistência social para garantir essa política de preços. A alternativa seria “a defesa da Petrobras como empresa pública com capacidade para garantir a autossuficiência não só do petróleo bruto, mas também do refino”.
Antônio Moraes (PP) sugeriu que, em vez de formar comboios para proteger as cargas, a ação das forças de segurança seja direcionada aos bloqueios ainda mantidos. “Seria melhor do ponto de vista operacional, porque permitiria a passagem de qualquer transportador que escolhesse voltar ao trabalho”, observou. “A situação traz prejuízos incalculáveis ao Governo e a setores da economia que já enfrentavam dificuldades”, lamentou, citando o exemplo de carregamentos de aves de outras regiões que devem ser perdidos antes de chegar a Pernambuco.
No Grande Expediente, Teresa Leitão (PT) afirmou que os cortes de impostos não vão impactar os preços do gás de cozinha e da gasolina, cuja redução será pauta da greve dos petroleiros, prevista para esta quarta (30). Ela sustentou que “a diminuição de 30% na produção de derivados nas refinarias abriu um imenso mercado para importação, sob o controle internacional”. A petista reagiu, ainda, aos movimentos políticos por eleição indireta e pela instauração do parlamentarismo no Brasil: “Ou a gente defende a democracia e a realização de eleições livres neste País ou nós seremos tragados por outro golpe, com a suspensão das eleições”.
Em aparte à Teresa Leitão, Romário Dias (PSD) acusou o grupo político do presidente Michel Temer de “destruir” empresas estatais para privatizá-las. Já o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), considerou “um jogo de marketing” o anúncio feito no domingo (27), pelo governador Paulo Câmara, de medidas para restabelecer os serviços públicos e garantir o abastecimento de combustível e o desbloqueio das estradas. “Não houve nada de concreto. Outros governadores já conseguiram controlar a situação porque chamaram os manifestantes para buscar uma solução”, pontuou.
Mediação – Aluísio Lessa (PSB) propôs, em discurso, a criação de uma comissão de deputados para mediar o diálogo entre os grevistas e o Poder Público. “Muitas ações estão paralisadas em Pernambuco e no Brasil, e esta Casa precisa fazer algum movimento. Vamos conversar com caminhoneiros de peito aberto”, disse. Para identificar problemas locais, Socorro Pimentel (PTB), em aparte, sugeriu a participação, no grupo, de representantes das diversas regiões do Estado. “Talvez a situação se normalize em três dias na Capital e na Região Metropolitana, mas levará mais tempo para isso ocorrer no Agreste e no Sertão, onde quase tudo já está em colapso”, defendeu.
Priscila Krause (DEM) cobrou do governador Paulo Câmara que ele negocie a redução do ICMS sobre combustíveis com os caminhoneiros em greve. Para ela, o Governo poderia antecipar a diminuição da alíquota sobre a gasolina, de 29% para 27%, e do diesel, de 18% para 17%, prevista para 2020. “O preço na bomba subiu também por conta de aumento de impostos pelo Governo do Estado. Pernambuco está batendo recorde de arrecadação, mas o gasto público cresceu ainda mais. O governador deve, ao menos, tomar à frente desse diálogo”, considerou.
Em aparte, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) analisou que “não há responsabilidade de Paulo Câmara na crise, mas sim do presidente Michel Temer, com seu governo ruim, insensível e de costas para o povo”. “O Governo Federal subestimou o povo brasileiro, achando que a sociedade não faria um levante contra os aumentos seguidos promovidos pela Petrobras”, enfatizou.
Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB) rebateu oposicionistas e disse que a proposta de reduzir ICMS é uma saída “simplória” para o problema. “Façamos um debate verdadeiro: somos um Estado pobre. Como vamos garantir hospitais, escolas e segurança sem o ICMS?”, questionou. O socialista lembrou que os cortes em tributos como a Cide e o PIS/Cofins – concedidos nas negociações pelo fim da paralisação – devem afetar o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e os serviços de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade. “Quem vai pagar a conta é a população.”
