AUDIÊNCIA – Proposta surgiu após colegiado ouvir relatos de perseguição contra membros de entidades sindicais que representam servidores públicos. Foto: Roberto Soares

Diversas representações sindicais reuniram-se, nesta sexta (20), em audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania. A partir de situação relatada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE), o colegiado abriu espaço para um debate em defesa da democracia e contra a perseguição sindical.

O presidente do Sinpol-PE, Áureo  Cisneiros, é integrante do quadro do funcionalismo estadual há 15 anos. Ele informou que antes de exercer atividade sindical somava elogios em sua carreira, mas declarou que, nos últimos tempos, vem sofrendo perseguição por parte do Governo Estadual e que responde a processos administrativos na Corregedoria-Geral. “O órgão está sendo utilizado como instrumento de perseguição política”, declarou. Cisneiros está há três anos e meio à frente do sindicato.

“Todos os processos contra mim são por atividade sindical, por ter denunciado as péssimas condições de trabalho, inclusive no Instituto de Medicina Legal (IML), a falta de valorização profissional e o assédio moral sofridos pelos profissionais da polícia civil”, disse. Ele também criticou a “falta de disposição ao diálogo” por parte do Poder Executivo. “Enviamos dez ofícios com pedido de reunião com o governador e com o secretário de Defesa Social, mas  até agora não fomos atendidos”, frisou.

Ainda de acordo com o sindicalista, o Governo Estadual não está cumprindo o acordo que selou o fim da greve em 2016: “um dos itens da pauta era resolver essa questão dos processos administrativos. O Executivo não só não resolveu, como acelerou o andamento. Fatos têm sido criados para punir o servidor”.

O deputado Edilson Silva(PSOL), presidente da Comissão, avaliou que “a situação enfrentada por Cisneiros não é uma perseguição só contra ele, mas contra a ousadia de extrapolar os limites de uma ordem que quer manter sempre as coisas como são”. “É um recado para todos os sindicatos”, asseverou. O parlamentar declarou que o colegiado está à disposição para defender a liberdade de atuação dos sindicatos. “Se a gente não defender a atividade sindical, vamos ficar totalmente desprotegidos, porque aí se encerra a luta pela cidadania”, argumentou, declarando que buscará diálogo com deputados da base governista sobre o assunto.

Expondo adesivos com a mensagem “Não à demissão. #estoucomaureo”, representantes de sindicatos expressaram apoio ao presidente do Sinpol-PE e trouxeram novas questões. Do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-PE), Rodrigo Diniz ressaltou que a categoria também tem respondido a processos administrativos que, em sua avaliação, “são fascistas”. “O Governo perdeu o senso de democracia. Essa perseguição é resultado da falência do diálogo com as categorias. Faz de tudo para demitir e enfraquecer o movimento”, analisou.

Casos antigos também foram registrados pelos presentes, como a da profissional de educação Kátia Cunha. “Não é de hoje que o Governo do Estado persegue quem tenta fazer justiça”, declarou, contando que em 2015, diante de movimento grevista, foi exonerada do quadro. “Depois conseguimos ser realocados.” Do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), Tassiana Silva lembrou de exoneração de membro sindical durante a gestão do ex-prefeito João Paulo.

Cerca de outras 12 representações sindicais participaram da audiência, como Conlutas, Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco (Sinpef-PE) e Sindicato do Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe). Como encaminhamentos, Edilson Silva sugeriu a criação de um fórum em defesa da liberdade sindical, composto por todas as entidades presentes para que, a partir da situação exposta pelo Sinpol-PE, passe a acompanhar relatos de perseguição.

O parlamentar também afirmou que encaminhará à Consultoria Legislativa da Assembleia uma proposta de Áureo Cisneiros para aperfeiçoamento da Lei Estadual nº 82/2005, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos, no sentido de garantir imunidade sindical aos funcionários. “A partir de uma análise técnica da sugestão, vamos avaliar a melhor maneira de encaminhar o tema”, declarou.