BALANÇO – Prestação de contas é uma determinação legal e ocorreu no âmbito da Comissão de Saúde. Foto: Jarbas Araújo
Entre setembro e dezembro de 2017, o Estado de Pernambuco investiu R$ 3,035 bilhões na área de saúde, contra R$ 2,7 bilhão no ano anterior. Ao longo do ano, o setor recebeu 16,35% dos recursos do Orçamento, percentual acima da aplicação obrigatória de 12% de impostos arrecadados. As informações foram repassadas, nesta quinta (19), pelo secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Júnior, na prestação de contas do 3º quadrimestre de 2017, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. A apresentação do relatório quadrimestral é uma determinação da Lei Complementar Federal nº 141/2012.
Um dos pontos abordados pelo secretário de Saúde foi o descompasso entre os entes federativos com relação aos investimentos do Sistema Único de Saúde. “Há oito anos, para cada R$ 1 do Governo Federal, o Estado investia R$ 1. Hoje, embora a União fique com 60% dos recursos de impostos, o Estado investe R$ 2,5 para cada real do Governo Federal, e o município R$ 3”, pontuou Iran.
Ao tratar da distribuição do total de leitos, ele expôs que 68,8% são próprios, 26,1% conveniados e 5,1% contratados. As internações por causas sensíveis à atenção básica (problemas que poderiam ter sido resolvidos em postos de saúde dos municípios) foram 25,9% no último quadrimestre de 2017, contra 26,4% no mesmo período do ano anterior. Na mesma comparação, a cobertura da atenção básica subiu de 79,3% para 81,0%. “A cobertura é uma das maiores do Brasil, mas a resolutividade ainda deixa a desejar. Precisamos investir na prevenção e na promoção à saúde”, indicou.
Na comparação entre os terceiros quadrimestres de 2016 e 2017, os procedimentos realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas subiram de 562 mil para 606 mil e os transplantes na rede estadual cresceram 60,6% (de 137 para 220). Ao tratar das ações do Governo em Saúde, o gestor relatou a convocação de 362 profissionais no terceiro quadrimestre e ações de enfrentamento à Síndrome Congênita do Zika, como mutirões de diagnóstico e reuniões de monitoramento nas 12 regionais de saúde e nas unidades de referência. O balanço do controle das arboviroses no período traz 5.345 casos de dengue confirmados, 4.138 de chikungunya, e nenhum de zika vírus.
Presidindo a reunião, o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), enfatizou o percentual do Orçamento aplicado na área da Saúde. “Investimos cerca de R$ 800 milhões a mais (do que o obrigatório). Pernambuco é o estado do Nordeste que mais investiu nessa área, que é tão importante para a população”, expressou.
Protestos – Durante a apresentação, a deputada Socorro Pimentel (PTB) questionou o fato de a audiência ter sido transferida do auditório do Anexo I para o Plenarinho 1 do Palácio Miguel Arraes, que funciona como sala de reunião de comissões. Segundo ela, o local onde ocorreria inicialmente, com maior disponibilidade de cadeiras e um telão, permitiria que o público interessado, de cerca de 70 pessoas, pudesse acompanhar o encontro.
“Não faço parte da Comissão, mas, como deputada e médica, acho importante que todos sejam bem acomodados num momento importante como esse. Fica o registro de que não concordamos com a forma como as pessoas foram maltratadas aqui”, afirmou a parlamentar, que se retirou em protesto, sendo acompanhada por membros de entidades da sociedade civil.
Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SindSaúde/PE), Assis Tiago Oliveira, afirmou que a entidade solicitará ao Ministério Público a anulação da reunião e a realização de uma nova, em espaço e horário mais adequados. A enfermeira Simone Amancio, do Movimento Branco, que reúne servidores da saúde do Estado, endossou as críticas: “Repudiamos a forma como fomos tratados. Nós temos o direito de saber como estão as contas do Governo, pois nos pagam muito pouco. Queremos saber como está o dinheiro público”, salientou.
A reunião foi encerrada sem a participação da plateia. Para Isaltino Nascimento, o ambiente de disputa sindical e eleitoral contaminou uma reunião, segundo ele, “de caráter meramente técnico”. “O secretário cumpriu a determinação legal de apresentar o relatório quadrimestral, falou das ações e investimentos, e a palavra foi franqueada, mas as pessoas não se inscreveram”, disse.
