BALANÇO – Secretário Marcelo Barros apresentou o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária aos parlamentares. Foto:Jarbas Araújo
Durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, nesta quarta (21), o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, destacou o aumento de 9,4% nas receitas orçamentárias do Estado, no segundo bimestre deste ano, frente a um crescimento inferior (8,2%) das despesas.
A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referentes, respectivamente, ao primeiro quadrimestre e ao segundo bimestre de 2017, está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal. De acordo com o gestor, os indicadores, somados ao gasto com pessoal abaixo do limite prudencial previsto na LRF, demonstram o equilíbrio nas contas do Governo Estadual.
Segundo o secretário, entre março e abril de 2017, o total de receitas atingiu R$ 10,557 bilhões, contra R$ 9,666 bilhões no mesmo período do ano passado. Houve, porém, diminuição de 43,4% nas receitas de convênios, o que o secretário atribuiu a uma possível redução no fluxo de caixa do Governo Federal.
O gestor informou, ainda, que, no mesmo período, as despesas passaram de R$ 9,353 bilhões para R$ 10,123 bilhões, sendo que houve uma redução de 2,6% em investimentos e inversões e de 17,8% na amortização da dívida. Já a relação entre gastos com pessoal e Receita Corrente Líquida fechou o primeiro quadrimestre de 2017 em 46,3%, ainda abaixo do limite prudencial da LRF (46,55%), mas acima do resultado do terceiro quadrimestre de 2016 (45,8%).
Durante a apresentação, o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB) afirmou que os números apontam uma “diferença abissal” entre as contas de Pernambuco e as de outros Estados. “Apesar da dificuldade, aumentamos a receita, estamos equilibrados e cumprindo nossos repasses obrigatórios para a saúde e a educação”, registrou.
Por sua vez, a deputada Priscila Krause (DEM) defendeu uma “abordagem política, com vários atores” para reverter a queda nos repasses voluntários do Governo Federal. A parlamentar também frisou que o gasto com pessoal está acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (44,10%).
METAS – Para o líder do Governo, Isaltino Nascimento, Pernambuco está equilibrado e cumprindo os repasses obrigatórios para a saúde e a educação. Foto: Jarbas Araújo
Conjuntura – Ao contextualizar os números no quadro nacional, Barros apresentou dados sobre as contas federais, emprego e renda, enfatizando a retração em todos setores, com exceção da agricultura. Ele apontou, ainda, o comportamento oscilante na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos quatro primeiros meses do ano para ressaltar a situação fora do normal na economia, que estaria relacionada à crise política nacional.
“O ano de 2017 vem sendo marcado por surpresas externas que afetam a variável econômica. Temos um cenário de recuperação, positivo em termos de inflação, mas houve piora na expectativa para o segundo semestre. O quadro de incerteza voltou a dominar a economia brasileira”, avaliou. “Precisamos aguardar os acontecimentos para verificar os impactos dos problemas políticos na economia”, frisou.
O presidente da comissão, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), e os deputados Waldemar Borges (PSB) e Lucas Ramos (PSB), elogiaram o balanço apresentado. Os governistas cobraram, porém, a liberação dos R$ 600 milhões, por meio de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prometidos pela União para a conclusão de obras hídricas, de mobilidade urbana e do sistema prisional, além de estradas, em Pernambuco.
RECEITAS – Para o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, o Estado dependeu, em 2016, de recursos extraordinários. Foto: Jarbas Araújo
Presente ao debate, o líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB) questionou o gestor sobre a redução nas receitas de convênio e os cortes em investimentos. O parlamentar indicou que a redução nas verbas repassadas por meio de convênios pode se dever à falta de articulação nacional do governador Paulo Câmara. Ele acentuou que o Estado dependeu, em 2016, de recursos extraordinários, como os do programa de repatriação de recursos mantidos no exterior e o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc). “Também não vi o Governo apresentando os restos a pagar na planilha”, emendou. Em resposta, Barros afirmou que o débito de cerca de R$ 1,2 bilhão com fornecedores foi 90% quitado até maio.
Gestão Fiscal – Os relatórios são instrumentos de transparência da gestão fiscal, conforme previsão do artigo 48 da LRF. O documento traz detalhes sobre indicadores orçamentários e permite o monitoramento, por parte dos órgãos de controle e da sociedade, quanto à execução das metas fixadas pelos agentes públicos. Um Boletim Informativo sobre o RGF e o RREO produzido pela Consultoria Legislativa (Consuleg) está disponível no site da Alepe.
Durante a reunião desta quarta, a Comissão ainda aprovou nove projetos e distribuiu 20 proposições para receber parecer.
