DECISÃO – A Comissão de Cidadania vai formar um Grupo de Trabalho para discutir soluções para o caso. Foto: Henrique Genecy
Moradores do Conjunto Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), participaram, nesta quinta (25), de uma audiência pública na Comissão de Cidadania. onde cobraram a reconstrução dos prédios – interditados por decisão judicial devido ao risco de desabamento – e a edificação do novo habitacional Batalha dos Guararapes, para realocar famílias que estão morando em casas construídas na área interna do conjunto. O colegiado formou um Grupo de Trabalho que se reunirá nesta sexta (26) para planejar as ações.
Construído pela Caixa Econômica Federal no início da década de 1980, o habitacional conta com 69 prédios, cada um com 32 apartamentos. Em 1995, começou a apresentar rachaduras e passou a sofrer intervenções da Defesa Civil do município. Devido ao risco de desabamento, uma ordem judicial determinou que todos os edifícios do conjunto, bem como residências que estiverem a até 12 metros de distância da construção, sejam demolidos.
Durante a audiência pública, os moradores questionaram um documento elaborado recentemente pelo consórcio Techne/Engeconsult indicando a necessidade de se fazer um aterro de cinco metros na área. Tal análise estaria sendo usada na ação, que corre na 5ª Vara Federal, como argumento pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura de Jaboatão para atestar a inviabilidade técnica e financeira da obra de reconstrução.
Presidente da associação de moradores, Carmen Lúcia de Araújo disse que a comunidade foi pega de surpresa com a informação de que a CEF estaria discutindo, na Justiça, indenizar os moradores, em vez de reconstruir suas moradias, conforme determinado nos julgamentos de ações civis públicas. “Queremos a emissão de um laudo técnico, validado por um engenheiro, para atestar a viabilidade da reconstrução. A comunidade sabe que isso é possível”, acrescentou Marcelo Trindade, do movimento Somos Todos Muribeca. Jurandir Costa, da Comissão Resgate Muribeca, indicou que seriam necessárias obras de drenagem para evitar as inundações no local.
Autora do pedido de realização da audiência pública, a deputada Terezinha Nunes (PSDB) lamentou a ausência de representantes da Justiça Federal, da CEF e do Ministério Público Federal, convidados para a reunião. “É um sinal de que não querem debater. A Comissão de Cidadania precisa fazer, além da audiência, uma reunião com estes órgãos para buscar um acordo”, propôs. Lucas Ramos (PSB) defendeu a construção de um novo habitacional. “É grande a sensação de impotência de quem acompanha o drama das famílias de Muribeca”, ressaltou.
Presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva (PSOL) sugeriu que a discussão seja levada a entidades como Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea) e Clube de Engenharia, para consulta. “A luta dos moradores de Muribeca tem a ver com laços de afetividade, memória e cidadania. São bens que não se podem indenizar”, disse o psolista.
Representando o Ministério Público do Estado, a promotora de Justiça Isabella Rodrigues informou que o órgão marcará uma audiência para apresentar o resultado de uma perícia sobre a questão da drenagem. Durante a audiência pública, os moradores também apontaram que a construção do conjunto habitacional Batalha dos Guararapes, selecionada pelo programa Minha Casa Minha Vida, está pendente de desapropriação da área pela Prefeitura de Jaboatão. A subprocuradora-geral do município, Rafaela Albuquerque se comprometeu a agilizar o processo. Também participaram do encontro representantes da Secretaria estadual das Cidades e da paróquia da Muribeca.
