GRANDE EXPEDIENTE – Participantes discutiram exigência de que as organizações gestoras tenham de apresentar relatórios contábeis ao TCE e à Secretaria da Fazenda. Foto: João Bita
Medida que pretende tornar mais rígido o controle sobre a gestão das entidades responsáveis pelo futebol profissional em Pernambuco rendeu discussão na Assembleia Legislativa, nesta quinta (18). O autor do Projeto de Lei nº 1303/2017, deputado Rodrigo Novaes (PSD), e o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, divergiram sobre o conteúdo da proposta. O debate aconteceu durante Grande Expediente Especial conduzido pelo presidente da Comissão de Esporte e Lazer, deputado Beto Accioly (PSL).
A principal discordância aconteceu em torno da exigência, estabelecida no texto, de que as organizações gestoras tenham de apresentar relatórios contábeis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A obrigatoriedade, argumentou Novaes, surgiria do pressuposto de que as entidades administram ou podem vir a gerir recursos públicos.
“A FPF não recebe qualquer recurso do Estado ou da União. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), de quem recebemos R$ 70 mil mensais para custear competições amadoras, também não”, asseverou Evandro Carvalho. O presidente da entidade também relatou ter recebido pareceres do TCE e da Sefaz, em que os órgãos teriam considerado a análise das contas da FPF “juridicamente impossível, pela inexistência de previsão legal”.
Outra inviabilidade levantada por Carvalho é a imposição de que 51% dos cargos de direção das federações passem a ser ocupados por atletas. Para ele, a complexidade da gestão do esporte profissional torna “impraticável” a medida. “Temos quatro diretores treinados em São Paulo e alguns, nos Estados Unidos, com cursos da Fifa e MBA. Com essa regra, teríamos que substituir dois por ex-jogadores, e hoje não vislumbro alguém com esse perfil entre os atletas”, explicou.
O projeto ainda determina que os dirigentes de futebol, para serem eleitos, atendam aos requisitos estabelecidos na Lei da Ficha Limpa. Por esse critério, ficariam inelegíveis por oito anos os candidatos condenados pela Justiça, pela prática de crimes. Houve consenso nesse ponto. “Para a FPF, seria ótimo”, comentou Evandro Carvalho.
A norma ainda estabelece regras para aumentar a participação no processo de escolha dos dirigentes, a proibição da contribuição de empresas para candidaturas, a obrigatoriedade da prestação de contas das campanhas eleitorais, a implantação de portais da transparência e a instituição de conta única para a gestão dos recursos.
O presidente da FPF comunicou que entregará, ao autor do projeto e à Comissão de Esporte, documento com o posicionamento da federação a respeito de questões jurídicas e técnicas que envolvem a matéria. “É algo que pode melhorar as relações institucionais no futebol profissional e apoiamos qualquer iniciativa para atuar com transparência na gestão”, apontou. “É importante avançarmos nessas discussões para que o futebol seja tratado como a sociedade pernambucana deseja e precisa”, acrescentou Rodrigo Novaes.
