COLEGIADO – Grupo apresentará proposição definindo normas para apuração de desvios cometidos por empresas. Foto: Roberto Soares
Foi instalada, na manhã desta terça (29), a Comissão Especial de Elaboração da Lei Estadual Anticorrupção. O grupo será responsável por apresentar proposição que deve definir normas para a apuração de desvios cometidos por empresas e para a assinatura de acordos de leniência entre o Governo de Pernambuco e companhias que operam contratos públicos.
O colegiado será presidido pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), que havia proposto a criação da Comissão. Priscila Krause (DEM) foi escolhida para a relatoria dos trabalhos e Bispo Ossesio Silva (PRB), para a vice-presidência. O grupo ainda contará com um quadro de técnicos, composto por representantes de órgãos públicos e por especialistas indicados pelos parlamentares membros.
Rodrigo Novaes estima em 60 dias o prazo para a conclusão do texto do projeto de lei. O deputado avalia que, se aprovada, a medida deve contribuir para tornar mais seguro o ambiente de negócios no Estado. “Uma legislação que previne a corrupção protege as empresas sérias e incentiva a vinda de bons investidores para Pernambuco”, analisa.
O advogado Raphael Ribeiro, integrante do corpo técnico da Comissão Especial, explicou que a norma deve detalhar procedimentos previstos na Lei Federal Anticorrupção. “Iremos definir pontos específicos, como as formas para as intimações e as regras para a publicação de editais”, aponta Ribeiro, que colaborou na edição do anteprojeto analisado pelos deputados.
Também serão discutidos procedimentos para a celebração de acordos de leniência no Estado. Por meio do instrumento, empresas que reconheçam a prática de atos de corrupção podem ter punições atenuadas, desde que compensem os danos causados aos cofres públicos, colaborem com as investigações e se comprometam em adotar medidas internas que facilitem a realização de auditorias.
Segundo o secretário-executivo da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Caio Mulatinho, a lei estadual deve garantir a participação de órgãos de fiscalização, além do Poder Executivo, no processo de negociação dos acordos de leniência com investigados. “Pode ser um passo importante para estabelecer deveres às empresas no sentido de ampliar a transparência”, disse.
Também estiveram na reunião de instalação o deputado Aluísio Lessa (PSB), o promotor do Ministério Público de Pernambuco Maviael Silva e a procuradora do Estado Giovana Ferreira. Ainda compõem a comissão, como titulares, os parlamentares Pedro Serafim Neto (PDT) e Vinícius Labanca (PSB), e, enquanto suplentes, Claudiano Martins Filho (PP) e Joel da Harpa (PTN).
