GESTÃO FISCAL – Secretário da Fazenda, Marcelo Barros, apresentou na Comissão de Finanças relatório referente ao segundo quadrimestre. Foto: Rinaldo Marques
O Governo do Estado deve valer-se de recursos que não constam no Orçamento de 2016 para saldar compromissos com servidores e fornecedores até o final do ano. A informação foi dada pelo secretário da Fazenda, Marcelo Barros, durante a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre, nesta terça (11), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
Em resposta a questionamento da deputada Priscila Krause (DEM), Barros confirmou que Pernambuco espera arrecadar cerca de R$ 150 milhões com a parte que cabe aos Estados na repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior, assim como R$ 120 milhões com o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), aprovado na Alepe em setembro. Este último oferece descontos para que empresas em dívida com o ICMS quitem suas obrigações.
“Contamos com essas duas receitas para honrar todos os compromissos. Muitas empresas têm procurado a Fazenda para saber detalhes do Perc e já sinalizam que irão pagar seus débitos”, revelou o secretário. “Quanto à repatriação, pelos estudos que fizemos, é factível que se alcancem valores significativos, ou mesmo que superem as expectativas. É um volume financeiro muito importante para o último trimestre e será fundamental para termos tranquilidade em 2016”, apontou Barros.
Priscila Krause lembrou que foi também uma receita extraordinária que, em 2015, garantiu a saúde financeira do Estado. No final do ano passado, a venda para um banco privado do direito de operacionalização da folha de pagamento de pessoal rendeu quase R$ 700 milhões aos cofres estaduais. “Atualmente, temos cerca de R$ 800 milhões a pagar, mais o 13º salário dos servidores. É importante sabermos da programação do Governo para cumprir com os pagamentos”, comentou a parlamentar.
Líder da Oposição, o deputado Sílvio Costa Filho (PRB) questionou o secretário da Fazenda sobre a posição do Governo do Estado e as possíveis repercussões, em Pernambuco, da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que pretende impor limites às despesas do Governo Federal. “Ainda não sei concretamente a opinião do PSB sobre isso”, ironizou, em referência a divergências entre congressistas do partido a respeito da matéria.
“Posso falar do ponto de vista técnico”, ponderou Barros. “Os gastos com educação e, sobretudo, com saúde mereceriam uma discussão mais ampla. A população tem envelhecido, e o financiamento da saúde será um grande problema. Mas projetar os desdobramentos em Pernambuco somente será possível após o eventual decreto que regulamentará a PEC”, afirmou.
Líder do Governo, Waldemar Borges (PSB) acusou Costa Filho de tentar “politizar, no mau sentido, uma questão estritamente técnica”. Para Borges, o Governo analisa o assunto “com precaução, à luz do interesse do Estado, sem deixar-se contaminar por afirmações dessa natureza”.
Relatório – Na apresentação do quadro fiscal pernambucano aos deputados, o secretário da Fazenda se disse otimista com a melhora da confiança de consumidores e investidores, mas alertou que, somente em 2017, a economia e as receitas do Estado devem demonstrar recuperação. Marcelo Barros ressaltou “o compromisso de Pernambuco com a responsabilidade, revelado nos números positivos alcançados, a despeito do difícil quadro macroeconômico nacional”.
Até o final de agosto, as receitas estaduais superaram as despesas em R$ 511 milhões, resultado 65% maior que o verificado no mesmo período de 2015. A arrecadação subiu 10%, mas houve queda nos recursos recebidos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – cujas provisões dependem do Imposto de Renda e da tributação sobre produtos industrializados, fontes fortemente afetadas pela crise econômica. Principal origem de recursos do Estado, o recolhimento de ICMS tem apresentado crescimento desde abril.
Despesas com pessoal e investimentos aumentaram em 13% no período. A execução de obras públicas e aquisição de equipamentos somaram R$ 860 milhões, com destaque para a área de recursos hídricos, para onde foram destinados 29% dos aportes. Gastos com compra de material de consumo, serviços terceirizados e custos com água, luz e telefone – as chamadas despesas de custeio – mantiveram-se praticamente estáveis, com leve alta de 1%.
