INVESTIMENTOS – Norma define as prioridades e aponta as metas fiscais do Estado para o próximo ano. Foto: João Bita
Norma que define as prioridades e aponta as metas fiscais do Estado para 2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, em Discussão Única, pela Assembleia Legislativa nesta segunda (30). A matéria autoriza que, no próximo ano, os gastos do Governo – excluídos o pagamento de juros – superem as receitas em até R$ 241 milhões, e projeta cenário difícil para os períodos subsequentes, com queda no valor real da arrecadação até 2019.
Por força de alteração apresentada na Comissão de Finanças na última quarta (24), o texto aprovado contém uma exigência nova ao Poder Executivo: que metade das emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2017 sejam pagas pelo Governo até o final do primeiro semestre, e que o restante esteja empenhado até o final de setembro. Em Pernambuco, é obrigatória a execução dos créditos incorporados pelos deputados à Lei Orçamentária Anual (LOA), desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 36. Durante a tramitação da LOA, que deve chegar à Alepe em outubro, cada parlamentar poderá destinar, ao seu critério, até R$ 1,4 milhão para ações de áreas como saúde, educação e segurança pública.
Há duas semanas, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, apresentou o projeto da LDO aos membros da Comissão. Na ocasião, o gestor ressaltou que o déficit previsto para 2017 não preocupa o Governo. “Para enfrentar esse cenário, o governador Paulo Câmara tem buscado fazer mais com menos, cortando na carne. Conseguimos fazer procedimentos cirúrgicos em nossa rede de saúde com menos receita e reduzimos os gastos de telefone de 2015 ao mesmo nível de 2009, entre outros exemplos”, observou na oportunidade.
A matéria aprovada nesta segunda prevê receita total de R$ 30 bilhões, corrigida pela inflação, mas espera diminuição para R$ 29,4 bilhões, em 2018, e R$ 29,1 bilhões em 2019. O pessimismo surge do desempenho recente da economia pernambucana: segundo dados da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (Condepe/Fidem), o PIB estadual encolheu 2,4% no primeiro trimestre de 2016, completando o quarto período seguido de queda. A recessão nacional também prejudicou as contas públicas locais, de acordo com os anexos do texto enviado à Alepe, com a redução nominal de 1,5% no repasse do Fundo de Participação do Estados (FPE) no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2015.
