PROPOSTAS – Gestor exibiu as metas fiscais do Estado para os próximos anos. Foto: Rinaldo Marques

O secretário de Planejamento e Gestão, Marcio Stefanni, apresentou à Assembleia Legislativa nesta quarta (17) os principais pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Pernambuco (LDO) em  2017. Na exposição feita em audiência pública da Comissão de Finanças, ele exibiu as metas fiscais para os próximos anos e considerou a trajetória da dívida do Estado como “administrável”. O secretário também defendeu, após críticas da Oposição, a opção por um endividamento maior nos últimos dez anos para bancar investimentos.

Para 2017, o Governo do Estado prevê uma receita total de R$ 30 bilhões, já com a correção inflacionária, mas antevê diminuição para R$ 29,4 bilhões, em 2018, e R$ 29,1 bilhões, em 2019. “Para enfrentar esse cenário, o governador Paulo Câmara tem buscado fazer mais com menos, cortando na carne. Conseguimos fazer procedimentos cirúrgicos em nossa rede de saúde com menos receita e reduzimos os gastos de telefone de 2015 ao mesmo nível de 2009, entre outros exemplos”, explicou Stefanni.

Outro indicador da LDO é a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluídas aquelas relativas a juros), que projeta um déficit de R$ 241 milhões em 2017, em valores corrigidos pela inflação. O indicador revela a capacidade de um governo manter o endividamento sob controle. O Executivo estima se recuperar nos dois anos seguintes e alcançar um superávit de R$ 164 milhões em 2019.

O secretário ressaltou que o resultado negativo não preocupa, pois apenas será atingido se o Estado liberar operações de crédito junto ao Governo Federal. “O endividamento por operações de crédito é que nos permitiu investimentos que fizeram melhorar a educação, a saúde e a infraestrutura do Estado”, considerou Márcio Stefanni.

O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), apontou um aumento do endividamento de Pernambuco desde 2007. O parlamentar afirmou que a dívida do Estado naquele ano era de R$ 4,8 bilhões e passou para quase R$ 10 bilhões em pouco mais de oito anos. Segundo Costa Filho, no Estado do Ceará, no mesmo período, a dívida passou de R$ 4 bilhões para R$ 6 bilhões, e na Bahia ficou estabilizada em torno de R$ 10 bilhões . “Essa dívida é uma preocupação com que as próximas gerações vão ter que lidar. Foram feitas obras muito bonitas para aparecer na TV, mas não há verba para manter o custeio das UPAs, por exemplo”, declarou.

Em resposta, Stefanni afirmou que a consequência para as gerações futuras desse endividamento “será poder trabalhar na fábrica de automóveis da Jeep ou no Porto de Suape, por causa da infraestrutura custeada por essas operações de crédito”. “Muito me choca ouvir dizer que essas obras foram feitas para a TV. Os mais de 5,5 milhões de pessoas atendidas nas emergências que foram construídas devem dar um depoimento diferente sobre isso”, acrescentou.

Em relação à comparação com a dívida de outros Estados, o secretário ressaltou que a Bahia mudou seu perfil econômico instalando um industria petroquímica nos anos 1970 e uma indústria automobilística há dez anos, enquanto Pernambuco só pôde fazer isso mais recentemente. Stefanni destacou que a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida do Estado tende a diminuir  de 75,3% em 2016 para 68,3% em 2019. Esse endividamento ainda está bem abaixo do limite máximo permitido pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que é de 200% da receita corrente líquida do Estado.

O secretário de Planejamento também criticou os termos de renegociação de dívidas dos Estados sugeridos pelo Governo Federal. “Como está a proposta, a renegociação pode significar um alívio de R$ 3 bilhões para São Paulo, enquanto para Pernambuco o ganho seria de apenas R$ 186 milhões. Os Estados nordestinos, que fizeram o seu dever de casa e controlaram suas dívidas, estão sendo prejudicados”, analisou.

O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), avaliou que “a Oposição insiste em não reconhecer que o Estado é um dos que mais mantém sua dívida sob controle”. Para o deputado socialista, “se tivéssemos adivinhado no passado que o Governo Federal iria favorecer tanto os Estados que se endividaram sem controle, deveríamos ter cobrado que Pernambuco se endividasse mais, e não o contrário”.

Tramitação e emendas individuais – Uma particularidade do Orçamento de Pernambuco desde 2013 diz respeito às emendas parlamentares, que são de execução obrigatória. No projeto enviado pelo Governo, esses recursos serão destinados às áreas de saúde, educação e segurança pública. As exceções são as verbas para planos de trabalho apoiados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) ou para convênios entre Estado e municípios que já estejam em andamento.

“No ano passado, a Assembleia já havia proposto e aprovado a vinculação de 50% das emendas para saúde e educação. Este ano, essa tendência foi aprofundada, com uma proposta de 100% de vinculação dessas emendas com áreas prioritárias para o Estado”, ressaltou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). O relatório final sobre a LDO 2017 será apresentado pelo parlamentar na próxima quarta (24), e a previsão é de que a votação no Plenário seja realizada no dia seguinte (25).

Fonte: Seplag/PE