MUDANÇA – Segundo o projeto de lei do Executivo, estádio será administrado pela Empetur. Foto: João Bita
Após desfazer o contrato de gestão da Arena Pernambuco com o consórcio liderado pela construtora Odebrecht, o Governo do Estado deve agora assumir a administração do estádio, a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 832/2016. De autoria do Poder Executivo, a matéria, que recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças na manhã desta terça (31), transfere a operação do equipamento para a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). O texto também cria 26 cargos comissionados na estrutura da estatal – para atender à nova demanda atribuída à entidade – ao custo de R$ 1,3 milhão em 2016 e de R$ 2,6 milhões nos dois anos seguintes.
A baixa utilização da Arena, combinada com projeções de receitas superestimadas, resultou em prejuízos de R$ 75 milhões para o Estado, entre julho de 2013 e junho de 2015, segundo estudo apresentado em março pela Fundação Getúlio Vargas a pedido do Governo. As conclusões apresentadas pelo documento fundamentaram a ruptura da parceria público-privada, uma vez que o contrato gerava obrigações mais onerosas aos cofres públicos que ao parceiro privado. Desde o final de 2014, os pagamentos ao consórcio já estavam suspensos por recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o projeto do Executivo, tanto a mudança na administração do estádio quanto os novos cargos criados têm caráter temporário, até que uma licitação internacional devolva a exploração econômica do equipamento à iniciativa privada. Relator da proposição na Comissão de Justiça, o deputado Aluísio Lessa (PSB) destacou o zelo da gestão estadual em negociar a dissolução do contrato, evitando novas despesas ao erário em decorrência de uma eventual rescisão unilateral. “Já existem tratativas com empresas interessadas, que têm experiência na gestão de arenas no Brasil e na Europa. Esperamos que em 60 dias seja lançado o edital”, revelou.
Teresa Leitão (PT) questionou a inexistência de prazos, no texto do PL, para a realização da licitação. “Pelo histórico de atrasos da Arena Pernambuco, a falta de uma data-limite é preocupante”, observou, criticando também a criação de cargos comissionados em meio ao ajuste fiscal promovido pelo Governo. Edilson Silva (PSOL) comemorou o fim de “uma hemorragia” no caixa do Estado. “Da forma que foi feita, a Arena se tornou uma aventura. Agora ela se torna uma aventura menor, embora eu não consiga ser otimista com tantos imbróglios, inclusive policiais, que envolvem aquela obra”, afirmou.
Na Comissão de Finanças, o deputado Miguel Coelho (PSB) pediu explicações ao Governo sobre o débito em aberto com a Odebrecht relativo à construção e à operação do estádio. Relator da matéria no colegiado, Romário Dias (PSD) citou a cobrança de R$ 264 milhões, feita pela construtora, referente ao ressarcimento pela aceleração da obra para a incluir a Arena na Copa das Confederações em 2013. O Estado só reconhece R$ 30 milhões. “A Empetur fará o levantamento das condições que existem. Se faltar verba a ser quitada, e o Governo aceitar, será encaminhado um pedido de crédito especial à Alepe para amortizar esses pagamentos”, disse Dias.
Hemope – A Comissão de Justiça ainda distribuiu dez projetos para relatoria e aprovou mais dez proposições. Uma matéria foi retirada de pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 830/2016, que, entre outras disposições, altera a estrutura de gratificações na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). Servidores do órgão compareceram à reunião para pedir a rejeição da proposta, e o relator, deputado Rodrigo Novaes (PSD), sugeriu que a iniciativa não fosse votada nesta terça. “Negociamos com o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), a suspensão da tramitação para encontrarmos um entendimento que beneficie os colaboradores do Hemope”, explicou.
