PLENÁRIO – Governistas elogiaram decisão da gestão, enquanto oposicionistas destacaram prejuízos da PPP para o Estado. Foto: Roberto Soares

A decisão do Governo do Estado de rescindir o contrato de concessão da Arena Pernambuco gerou debate, nesta segunda (7), no Plenário da Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito na última sexta (4), com base em relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontou que, no período de operação do equipamento, as receitas projetadas não se confirmaram.

Na nota, o Governo informa ainda que o contratado deve ser ressarcido pelo saldo devedor da obra, mas diz que, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle sobre o valor total, não efetuará nenhum pagamento. O comunicado também diz que a gestão abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena.

Durante o Pequeno Expediente, os deputados Tony Gel (PMDB) e Ângelo Ferreira (PSB) elogiaram a iniciativa e abordaram pontos mencionados na nota oficial, como custo da obra (R$ 479 milhões), enfatizando que 75% dos recursos foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os parlamentares também destacaram que o equipamento teria sido o mais barato entre as arenas construídas no Brasil.

Vice-líder do Governo, Tony Gel sustentou que Pernambuco não poderia ficar de fora de um evento como a Copa do Mundo, e disse que a Parceria Público-Privada foi a forma encontrada para viabilizar a participação do Estado. Entretanto, segundo ele, a Arena Pernambuco Negócios e Participações, consórcio liderado pela Odebrecht, que administrava o equipamento, não cumpriu a parte que lhe cabia, ao não evitar os prejuízos com a operação do estádio.

Ferreira, que preside a Comissão de Administração Pública da Casa, disse que o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla Reis, será convidado para uma audiência pública no âmbito do colegiado para explicar os encaminhamentos jurídicos para a rescisão. Ele frisou que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e BNDES.

No Grande Expediente, o deputado Aluísio Lessa (PSB) reforçou a avaliação de que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. “A Arena é deficitária pois a empresa se mostra ineficiente para buscar outros tipos de eventos que garantam lucros”, disse, acrescentando que o Governo estipula convocar a nova licitação dentro dos próximos 60 dias.

O deputado Edilson Silva (PSOL) afirmou que, antes da construção do estádio, a gestão estadual contava com estudos realizados por uma empresa internacional e por um setor técnico da Secretaria Estadual de Planejamento, que indicavam a inviabilidade econômica. O parlamentar sublinhou que, apesar disso e da falta de interesse dos principais clubes pernambucanos em disputar jogos no local, o contrato foi assinado e, em 2010, recebeu um aditivo em que o Estado se comprometia a cobrir eventuais prejuízos na operação da Arena.

Silva lembrou que a Odebrecht, responsável também por construir o equipamento, cobra na Justiça R$ 264 milhões pela despesa extra feita para acelerar o término da obra. “A rescisão do contrato não é garantia de que o erário não vai permanecer sangrando. O dinheiro continua saindo do bolso de todos os pernambucanos”, discursou.

O deputado Sílvio Costa Filho (PTB) ressaltou que a quebra do contrato era um pleito da Oposição, a qual ele lidera, e criticou a falta de alusão, na nota do Estado, ao projeto da Cidade da Copa e aos desembolsos realizados para cobrir prejuízos do consórcio. “Não foram só R$ 479 milhões que o Governo gastou. De 2014 a 2016, o Estado já pagou mais de R$ 80 milhões com a contrapartida para a viabilidade da Arena”, acrescentou.

Líder do Governo, Waldemar Borges (PSB) rebateu afirmando que, inclusive para ser mantida pela Justiça, a decisão sobre revogar o contrato não poderia ter sido tomada sem a avaliação de uma instituição idônea como a FGV. Sobre o terreno que seria doado para construção da Cidade da Copa, o socialista argumentou que, apesar de já ter sido autorizada pela Assembleia Legislativa, a cessão do espaço não chegou a se concretizar, em virtude de o empreendimento ainda estar inconcluso.

“O Governo precisava estar embasado em algo mais concreto para anular o contrato. Daí o acerto em solicitar esse estudo e acatar o que ele indica diante de uma realidade financeira que não se concretizou”, expressou.

Também durante a reunião, os deputados Teresa Leitão (PT) e Romário Dias (PTB) defenderam o aprofundamento da apuração. A deputada Raquel Lyra (PSB) elogiou a “decisão firme” do governador.

Nota do PSB  

A nota divulgada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), na última sexta (4), oficializando “em definitivo” a oposição da legenda ao Governo Dilma Rousseff e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também foi debatida entre as lideranças do Governo e da Oposição da Assembleia, durante a Reunião Plenária.  Ver nota oficial do PSB

Sílvio Costa Filho criticou o texto, argumentando que “a nota foi covarde, e o PSB cometeu a ingratidão de abandonar o presidente Lula no momento mais difícil”. Em resposta, o governista Waldemar Borges defendeu o conteúdo do documento. “Foi uma nota equilibrada, que reconheceu que o Governo Dilma não tem condições de governar”, avaliou.  

Visita de Dilma  

Também na Reunião Plenária, o deputado Aluísio Lessa questionou a ação de alguns partidos de oposição ao Governo Federal contra a presidente Dilma Rousseff. Democratas e Solidariedade pediram a devolução dos recursos utilizados nos serviços de transporte e segurança da presidente Dilma Rousseff, em visita realizada ao ex-presidente Lula, no dia seguinte à 24ª fase da Operação Lava Jato. “A autoridade máxima do Brasil precisa ter um grande aparato de segurança, independente de sua popularidade”, argumentou o socialista.