Brasão da Alepe

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Pernambuco, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de
Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, no sentido de
viabilizar a implantação do Programa Pernambuco no Batente? no distrito de
Santa Terezinha no município de Água Preta.

Justificativa

Criado desde 2007, o Programa de Inclusão Produtiva PE no Batente é um programa
estratégico do Governo do Estado, que é Meta prioritária, vêm desenvolvendo
competências sociais e técnicas, para inserção no Mundo do trabalho, conforme
previsto no Conselho Nacional da Assistência Social- CNAS, estabelecida na
Resolução CNAS n º 33/2011, de pessoas em situação de vulnerabilidade/risco
social, pobreza e extrema pobreza, com deficiência, egressos e participantes do
Programa Atitude. O Programa PE no Batente atualmente contempla 51 municípios
do Estado, atendendo as 12 Regiões de Desenvolvimento- RDs, e está aportado sob
a PORTARIA SEDSDH nº 154, de 02 de julho de 2014, a qual dispõe sobre o
cofinanciamento do fomento ao serviço de Promoção e Inclusão Socioprodutiva-
Pernambuco no Batente, repactuando valores de cofinanciamento e dando outras
providências. Objetivando a geração de renda e incentivando o empreendedorismo,
com base nas diretrizes da economia solidária, a execução deste Programa nos
municípios é acompanhada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, por intermédio da Secretaria Executiva de Assistência Social- SEAS-
Gerência de Proteção Social Básica- GPSB.

Histórico


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Sala das Reuniões, em 29 de setembro de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 02/10/2015 D.P.L.: 10
Inserção na O.D.: 06/10/2015


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 06/10/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.