
Texto Completo
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Pernambuco, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de
Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, no sentido de
viabilizar a implantação do Programa Pernambuco no Batente? no distrito de
Santa Terezinha no município de Água Preta.
que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Pernambuco, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de
Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, no sentido de
viabilizar a implantação do Programa Pernambuco no Batente? no distrito de
Santa Terezinha no município de Água Preta.
Autor: Bispo Ossésio Silva
Justificativa
Criado desde 2007, o Programa de Inclusão Produtiva PE no Batente é um programa
estratégico do Governo do Estado, que é Meta prioritária, vêm desenvolvendo
competências sociais e técnicas, para inserção no Mundo do trabalho, conforme
previsto no Conselho Nacional da Assistência Social- CNAS, estabelecida na
Resolução CNAS n º 33/2011, de pessoas em situação de vulnerabilidade/risco
social, pobreza e extrema pobreza, com deficiência, egressos e participantes do
Programa Atitude. O Programa PE no Batente atualmente contempla 51 municípios
do Estado, atendendo as 12 Regiões de Desenvolvimento- RDs, e está aportado sob
a PORTARIA SEDSDH nº 154, de 02 de julho de 2014, a qual dispõe sobre o
cofinanciamento do fomento ao serviço de Promoção e Inclusão Socioprodutiva-
Pernambuco no Batente, repactuando valores de cofinanciamento e dando outras
providências. Objetivando a geração de renda e incentivando o empreendedorismo,
com base nas diretrizes da economia solidária, a execução deste Programa nos
municípios é acompanhada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, por intermédio da Secretaria Executiva de Assistência Social- SEAS-
Gerência de Proteção Social Básica- GPSB.
estratégico do Governo do Estado, que é Meta prioritária, vêm desenvolvendo
competências sociais e técnicas, para inserção no Mundo do trabalho, conforme
previsto no Conselho Nacional da Assistência Social- CNAS, estabelecida na
Resolução CNAS n º 33/2011, de pessoas em situação de vulnerabilidade/risco
social, pobreza e extrema pobreza, com deficiência, egressos e participantes do
Programa Atitude. O Programa PE no Batente atualmente contempla 51 municípios
do Estado, atendendo as 12 Regiões de Desenvolvimento- RDs, e está aportado sob
a PORTARIA SEDSDH nº 154, de 02 de julho de 2014, a qual dispõe sobre o
cofinanciamento do fomento ao serviço de Promoção e Inclusão Socioprodutiva-
Pernambuco no Batente, repactuando valores de cofinanciamento e dando outras
providências. Objetivando a geração de renda e incentivando o empreendedorismo,
com base nas diretrizes da economia solidária, a execução deste Programa nos
municípios é acompanhada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, por intermédio da Secretaria Executiva de Assistência Social- SEAS-
Gerência de Proteção Social Básica- GPSB.
Histórico
Sala das Reuniões, em 29 de setembro de 2015.
Bispo Ossésio Silva
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Comunicação |
Localização: | Comunicação |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 02/10/2015 | D.P.L.: | 10 |
1ª Inserção na O.D.: | 06/10/2015 |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | ||
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Aprovada | Data: | 06/10/2015 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.