Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art 1º Torna obrigatória a presença de um profissional médico obstetra e/ou
enfermeira obstetra para acompanhamento do parto humanizado realizado em fora
do ambiente hospitalar, devendo tal (is) profissional (is) atuar apenas como
expectador(es), só interferindo se houver algum problema.

Art. 2º Torna obrigatória a afixação em unidades de saúde públicas e
particulares localizadas no Recife, de cartaz contendo informações sobre a
realização do parto humanizado.

Art 3º O cartaz que trata o artigo 1º desta lei deve ser afixado em local
visível e em tamanho mínimo a um papel A-4,em área de acesso ao público.

Art. 4º As disposições discriminadas no cartaz que trata o art. 2º deve conter
as seguintes informações sobre o parto humanizado:

I - Escolha um local de acordo com as suas preferências relativamente ao parto.
O local pode ser um hospital ou uma clínica, ou mesmo em casa se o desejar e se
tal for possível, porém, aconselhe-se sempre com o seu médico assistente. Cada
local tem as suas vantagens e desvantagens, informe-se sobre cada uma delas;

II - Ao escolher um profissional que vá assistir ao parto - como um médico
obstetra - deve existir uma conversa prévia com o médico que acompanha a
gravidez no sentido de lhe explicar que pretende um parto o mais natural
possível;

III - Faça aulas de ioga pré-natal; estas aulas irão ajudar a controlar a dor e
a compreender melhor o seu corpo - algo muito importante no que toca à
preparação para o parto;

IV - Fale com o seu médico assistente e veja qual a sua probabilidade de ter um
parto natural sem grandes complicações. Se prefere um parto natural, deve
recomendar ao médico que faça outro tipo de intervenção no parto só no caso de
esta ser realmente necessária;

V - Pratique exercícios Kegel (fortalecer a musculatura do assoalho pélvico)
diariamente para a ajudar a ter um maior conhecimento do seu corpo;

VI - Escolha um local que permita o parto natural. Enquanto estiver em trabalho
de parto, deverá ter total mobilidade. A posição de parto também é bastante
importante, a posição deve permitir uma descida fluída do bebé; uma posição
mais verticalizada pode ser a melhor alternativa. Essa posição deve e pode
mudar de acordo com as dores sentidas e de acordo com o maior conforto da
mulher. Pode experimentar agachar-se, mexer-se, andar, tudo isto dependendo da
fase em que o parto se encontra;

VII - Durante o parto, deve optar por ter ao seu lado uma parteira ou médico
especialista em partos naturais. Saiba que existe sempre o risco de surgirem
complicações, e quem o acompanha deve ter o conhecimento e meios necessários de
sobreaviso, de forma a zelar pela segurança da mãe e do bebé;

VIII - Peça que para quando monitorizarem o batimento cardíaco do bebé, o façam
de forma a não limitar os seus movimentos;

IX - Pode beber ou até comer durante o parto se o seu corpo pedir, é importante
para manter os níveis de energia e evitar a desidratação. Se estiver em
trabalho de parto ativo, num parto comum, o médico aconselha a evitar a
ingestão de alimentos, excepto pequenos goles de líquido, cubos de gelo ou
outros preparados para humedecer a boca e os lábios;

X - Inscreva-se em aulas de Lamaze (método Lamaze-Bradley – controle da dor
enquanto ocorre o parto) de preparação para o parto, certamente irá compreender
melhor a lógica de um parto natural. Este método ensina a tolerar melhor a dor
através de técnicas de orientação, suporte, toque, relaxamento, respiração,
compassada e enfoque mental – a equipa médica que acompanha o parto deve ter
conhecimento de que frequentou estas aulas para que a abordagem durante o parto
seja de acordo com o mesmo;

XI - Use métodos de diminuição da dor naturais em vez de fármacos utilizados
para o efeito. Um banho morno por vezes ajuda a diminuir a dor. Pode usar bolas
de parto, massagens, aromaterapia, compressas quentes e frias, e outras medidas
deste género, que são tradicionais do método Lamaze. Vá praticando,
preparando-se adequadamente para o parto;

XII - Não dê à luz de costas,como usualmente se faz na maioria dos hospitais.
Sentar-se, agachar-se, estar de pé ou deitada de lado são posições mais
naturais, que aumentam a eficácia das contracções e ajudam no parto enquanto
factor gravidade. Só faça força quando o seu corpo pedir, e não permita que as
pessoas que a rodeiam lhe digam para fazer força se não sentir que o deve
fazer. Não se deve fazer contagens, nem puxar sem que sinta que o corpo o pede.
Um parto natural é um parto que implica deixar o corpo fazer tudo naturalmente;

XIII - Pense sempre positivamente. Enquanto estiver em trabalho de parto,
imagine o bebê a descer e a sair suavemente do seu corpo. Durante as
contracções imagine estar num local paradisíaco ou imagine em detalhe como vai
ser pegar ao colo o seu bebé pela primeira vez. Imagine que o parto vai correr
muito bem e que tudo está a correr lindamente. Mantendo os pensamentos
negativos longe de si também diminuirá a ansiedade, o que lhe vai permitir um
parto mais relaxado;

XIV - No fim do parto, o bebé deve estar em contacto consigo; deve ter a sua
pele em contacto com a dele para o manter quente, ajudando assim o seu bebé a
regular o batimento cardíaco;

XV - Em caso de dúvida sobre o parto natural, coloque sempre as suas questões
sobre este método ao seu médico assistente. Questione sempre os riscos e os
benefícios desta opção. Saiba que nem sempre é possível optar por este caminho,
mesmo que inicialmente previsto, pois, na ocasião do parto pode ter que mudar e
deixar para trás o sonho do parto natural, para evitar riscos para si ou para o
bebé.

Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Odacy Amorim

A matéria ora apresentada possui um cunho social de bastante relevância, pois
trata-se da saúde da mulher e do bebê, como também de defesa da cidadania
quando propõe informar aos cidadãos 15 passos para se fazer uma parto
humanizado.

O Brasil é o país campeão de cirurgias cesarianas no mundo . Na rede particular
de saúde, 82% dos bebês nascem assim. Na pública, 37%. Mais que o dobro da
estimativa aceita pela Organização Mundial de Saúde, que é de 15%. Além dos
riscos da cirurgia, os procedimentos considerados padrão para os partos feitos
nos centros cirúrgicos acabam impedindo medidas que fazem bem para o binômio
mãe-bebê, como amamentação na primeira hora e clampeamento tardio do cordão
umbilical.

No parto humanizado, por outro lado, o bem-estar da parturiente e do bebê são
colocados em primeiro lugar. A mulher tem autonomia para decidir como quer
parir. Ela escolhe a melhor posição e tem apoio da equipe médica para se
movimentar, comer, beber, tomar banho. Pode reduzir a luminosidade do ambiente,
ouvir músicas e contar com o suporte do esposo ou de outras pessoas, como a
doula (mulher que presta o serviço de assistência à parturiente). O trabalho
dos envolvidos é no sentido de garantir que ela esteja em um ambiente seguro,
acolhedor e tranquilo.

Segundo as recomendações da OMS, o parto humanizado é aquele que promove:
incentivo ao parto vaginal; incentivo ao aleitamento materno (preferencialmente
nos primeiros momentos de vida do bebê); alojamento conjunto com o bebê;
presença de acompanhante; redução de intervenções tecnológicas desnecessárias
como a episiotomia (corte feito na região genital para facilitar a passagem do
bebê), aplicação de ocitocina artificial e medicalização; estímulo às técnicas
mecânicas de alívio da dor (massagens, banhos, caminhar livremente); abolição
de práticas como enema (também conhecida como lavagem intestinal) e tricotomia
(raspagem de pêlos).

Dessa forma, a mulher passa a ter benefícios como:

- ser tratada com respeito pela equipe médica;

- ter autonomia para escolher como passar pelo trabalho de parto e posição de
parto;

- ter assistência da doula;

- fazer uso de técnicas para alívio da dor como banho quente, liberdade de
movimento, massagens;

- redução do índice de depressão pós-parto;

- aumento do vínculo mãe-bebê, com o contato pele a pele e amamentação
imediatos.

Para o bebê, também é vantajoso. Além de ir direto para os braços da mãe e
poder mamar logo que nascer, o bebê é poupado de procedimentos e exames
físicos, ou o de profilaxia da oftalmia neonatal, logo que nasce. Se o cordão
umbilical é cortado após parar de pulsar, o bebê ainda tem os benefícios como
uma quantidade extra de ferro, o que evita a anemia neonatal.

Diante disso, apresento aos demais Pares desta Casa Legislativa a matéria em
lide, a afim de que receba o apoio necessário e seja posteriormente
implementada na prática.