Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais
que seja instalada uma Comissão Parlamentar Especial de Enfrentamento à
Intolerância Política, composta por 10 (dez) membros, sendo 5 (cinco) titulares
e 5 (cinco) suplentes, tendo o prazo de duração de noventa dias, com vista ao
enfrentamento da crescente intolerância política perpetrada no Estado de
Pernambuco, devendo essa Comissão ser assessorada por técnicos desta Casa
Legislativa (Procuradores e Assessores) e por representantes de diversas
Secretarias do Estado de Pernambuco, e órgãos correlatos, permitindo-se ainda,
a participação de representantes de ONGs e outras entidades envolvidas no
assunto.

Autor: Laura Gomes

A intolerância política, que em certos casos se traduz até em violência física,
vem crescendo sistematicamente ao longo das eleições presidenciais e exige
providências urgentes por parte da Assembleia Legislativa como casa de garantia
da democracia e dos direitos humanos.

A nossa responsabilidade enquanto parlamentares eleitos democraticamente é de
garantir que os princípios constitucionais de dignidade e civilidade sejam o
esteio da vida na sociedade pernambucana.

A proposta de criação desta comissão que ora solicitamos a Vossa Excelência
advém da preocupação apurada em diálogos com as Comissões de Defesa da Mulher e
da Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular desta casa, além de
diálogos com a sociedade civil, que se sente ameaçada pelo crescente
cerceamento na formação de opinião política, temendo pela liberdade de
pensamento individual.

Em Pernambuco, por motivos políticos, uma jornalista do Portal NE10 foi
agredida e ameaçada por dois homens ao sair do seu local de votação no último
dia 07, atos como esses reforçam o retrocesso social e ideológico, cerceando o
direito de cada pessoa formar sua própria convicção política. A progressão
dessa intolerância política traz prejuízos à essência democrática do Estado.

Neste sentido, solicitamos aos ilustres pares especial atenção que o caso
requer no sentido de promover a criação da Comissão Parlamentar Especial de
Enfrentamento à Intolerância Política pelo prazo de 90 dias, conforme arts. 139
c/c 140 do Regimento Interno desta casa.