Adita expressão ao parágrafo único do artigo 108, cuja alteração é feita mediante a PEC nº 10/99, do Deputado Geraldo Coelho.
Texto Completo
Artigo único - Fica aditada a expressão ... ,deste artigo, ... , entre
vírgulas após a palavra latina caput , dando a esta conformação itálica.
vírgulas após a palavra latina caput , dando a esta conformação itálica.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 14 de outubro de 1999.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Despachada |
| Localização: | DAL |
| Tramitação | |||
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| 1ª Publicação: | 15/10/1999 | D.P.L.: | 6 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
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| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.