Brasão da Alepe

Requerimento No 1772/2016

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja formulado um Voto de Congratulações a Cidade do Recife pela passagem
dos seus 479 anos de fundação, comemorada no dia 12 de março do presente ano.

Justificativa

Por volta do ano 1000, os índios tapuias que ocupavam a região da atual cidade
do Recife foram expulsos para o interior do continente por povos tupis
procedentes da Amazônia. Quando os portugueses chegaram à região, no século
XVI, a mesma era ocupada pelo povo tupi dos caetés. O atual município do Recife
tem sua origem intimamente ligada ao município de Olinda. No foral (carta de
direitos feudais) de Olinda, concedido por Duarte Coelho em 1537, há uma
referência a "Arrecife dos navios", um lugarejo habitado por mareantes e
pescadores. O Recife permaneceu português até a independência do Brasil, com a
exceção de um período de ocupação holandesa entre 1630 e 1654. Ergueram-se
fortificações e paliçadas em defesa do povoado e do porto do Recife, todas elas
voltadas para o mar. Os temores voltavam-se para o oceano por conta dos
constantes ataques ao litoral da América Portuguesa pela navegação de corso e
pirataria. Ainda no final do século XVI, o "povo dos arrecifes" foi atacado e
saqueado pelo pirata inglês James Lancaster que, com três navios, derrotou a
pequena guarnição responsável pela defesa do porto. Entre os anos de 1620 e
1626, o então governador Matias de Albuquerque procurou estabelecer posições
fortificadas no porto do Recife a fim de que se pudesse evitar outro ataque
como aquele, bem como dissuadir a Companhia das Índias Ocidentais da ideia
empreendida na Bahia em 1624. Em 1630, a Companhia Holandesa das Índias
Ocidentais invade a Capitania de Pernambuco, então a mais rica capitania do
Brasil Colônia e maior produtora de açúcar do mundo. No Recife holandês, foi
iniciada a construção de Mauritsstad (Cidade Maurícia, ou Mauriceia). O Recife
foi a capital do Brasil Holandês durante 24 anos, tendo sido governada de 1637
a 1644 pelo conde alemão (a serviço da Companhia das Índias Ocidentais - West
Indische Compagnie) Maurício de Nassau. O império holandês nas Américas era
composto na época por uma cadeia de fortalezas que iam do Ceará à embocadura do
rio São Francisco, ao sul de Alagoas. Os holandeses também possuíam uma série
de feitorias na Costa da Mina e em Angola, situadas no outro lado do Atlântico,
o que lhes dava controle sobre o açúcar e o tráfico negreiro, administradas
pela Companhia das Índias Ocidentais. Maurício de Nassau realizou uma política
de tolerância religiosa frente aos católicos e calvinistas. Além disso,
permitiu a migração de judeus ao Recife e a criação de uma sinagoga, a Kahal
Zur Israel, inaugurada em 1642 e considerada o primeiro templo judaico do
continente americano. Nassau era também um entusiasta da ciência e das
belas-artes. Ao embarcar para o Brasil, trouxe uma plêiade de naturalistas e
pintores para retratar e estudar a novo continente. Entre estes, destacam-se:
os pintores Frans Post e Albert Eckhout, que retrataram as paisagens e os
habitantes locais; e o médico Willem Piso e o naturalista Georg Marggraf, que
estudaram a fauna e a flora, a farmacopeia local e as doenças tropicais.
Durante o seu governo, Recife foi a mais cosmopolita cidade de toda a América.
Ele retornou à Holanda em 1644, demitido devido a desentendimentos com as
autoridades da Companhia, que não se contentaram com o nível de lucros das
possessões brasileiras. Em 1666 a Capitania de Pernambuco lutava por
reconstruir suas duas principais cidades - Recife e Olinda - destruídas com as
lutas contra os invasores holandeses. Os senhores de engenho, radicados em
Olinda e com reservas quanto ao porto do Recife, acreditavam merecer maiores
reconhecimentos da Coroa Portuguesa, pelo contributo na expulsão dos
neerlandeses. Portugal, entretanto, mandou para governar a Capitania Jerônimo
de Mendonça Furtado, um estranho, contrariando assim os interesses de muitos
pernambucanos, que se julgavam merecedores de ocupar a função, e não um
estrangeiro. O estopim do movimento, que culminou com a prisão e deposição do
governador, foi a estada, no porto do Recife, de uma esquadra francesa, que por
ordem da Corte, foram bem tratados. Os insurgentes fizeram divulgar a notícia
de que o governador estaria a serviço dos estrangeiros, que preparavam um
ataque à província, e seu consequente saque. Após a invasão holandesa, muitos
comerciantes vindos de Portugal - chamados pejorativamente de "mascates" -
estabelecem-se no Recife, trazendo prosperidade à vila. O desenvolvimento do
Recife foi visto com desconfiança pelos olindenses, em grande parte formada por
senhores de engenho em dificuldades econômicas. O conflito de interesses
políticos e econômicos entre a nobreza açucareira pernambucana e os novos
burgueses deu origem à Guerra dos Mascates, entre os anos de 1710 e 1711,
durante a qual o Recife foi palco de combates e cercos. A Guerra dos Mascates é
considerada como um movimento nativista, precursor da Independência do Brasil,
pela historiografia em história do Brasil. Em 6 de março de 1817 eclodiu no
Recife a chamada Revolução Pernambucana, também conhecida como "Revolução dos
Padres". Dentre as suas causas, destacam-se a influência das ideias Iluministas
propagadas pelas sociedades maçônicas (sociedades secretas), a crise econômica
regional, o absolutismo monárquico português e os enormes gastos da Família
Real e seu séquito recém-chegados ao Brasil — o Governo de Pernambuco era
obrigado a enviar para o Rio de Janeiro grandes somas de dinheiro para custear
salários, comidas, roupas e festas da Corte, o que ocasionava o atraso no
pagamento dos soldados, gerando grande descontentamento do povo brasileiro. Em
1824, a Confederação do Equador, um movimento revolucionário, de caráter
emancipacionista (ou autonomista) e republicano, surgiu em Pernambuco e
representou a principal reação contra a tendência absolutista e a política
centralizadora do governo de D. Pedro I (1822-1831), esboçada na Carta
Outorgada de 1824, a primeira Constituição do país. Pernambuco esperava que a
primeira Constituição do Império seria do tipo federalista, e daria autonomia
para as províncias resolverem suas questões. Como punição a Pernambuco, D.
Pedro I determinou, através de decreto de 07/07/1825, o desligamento do extenso
território da Comarca do Rio São Francisco (atual Oeste Baiano), passando-o,
inicialmente, para Minas Gerais e, depois, para a Bahia. Entre 1848 e 1850, a
chamada "Revolução Praieira", um movimento de caráter liberal e separatista,
surgiu durante o Segundo Reinado, em Pernambuco. A última das revoltas
provinciais está ligada às lutas político-partidárias que marcaram o Período
Regencial e o início do Segundo Reinado. Sua derrota representou uma
demonstração de força do governo de D. Pedro II(1840-1889). No início do século
XX, o Recife era ainda uma cidade muito influente: só perdia em importância
político-econômica para o Rio de Janeiro. Nos anos 1910, o Recife pretendia se
tornar uma cidade moderna, tal como Paris, através da reforma do porto e
construção de largas avenidas, sem preocupação com a preservação dos edifícios
históricos, muitos dos quais completamente demolidos. Como em todo o Brasil, o
modernismo não afetou as graves diferenças sociais. Iniciou-se então um período
de agitação cultural, e a Belle Époque mostrou a busca de novas linguagens para
traduzir as velozes mudanças trazidas pelas novas técnicas. Os recifenses
tinham até os meados do século uma forte influência cultural francesa. Em 1934,
Pernambuco assumiu posição inovadora ao contratar Burle Marx e o arquiteto Luiz
Nunes. O bairro de Boa Viagem tornou-se um local onde a elite recifense possuía
casas de veraneio já no início do século. Recife é um município brasileiro,
capital do estado de Pernambuco, localizado na Região Nordeste do país.
Pertence à Mesorregião Metropolitana do Recife e à Microrregião do Recife.
Detendo uma área territorial de aproximadamente 218 km², é formada por uma
planície aluvial, tendo as suas ilhas, penínsulas e manguezais como as
principais características geográficas. A cidade é a quarta capital brasileira
na hierarquia da gestão federal, após Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, e
possui a quarta concentração urbana mais populosa do Brasil, após São Paulo,
Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Recife tem, num raio de 300 km, três capitais
estaduais sob sua influência direta: João Pessoa (122 km), Maceió (257 km) e
Natal (286 km). O Grande Recife é a região metropolitana mais rica do
Norte-Nordeste e a oitava mais rica do Brasil, e o município-sede possui o
décimo quinto maior PIB do país e o maior PIB per capita entre as capitais
nordestinas. A cidade é a nona mais populosa do país, e sua região
metropolitana, com mais de 3,9 milhões de habitantes, é a oitava mais populosa
do Brasil, além de ser a terceira área metropolitana mais densamente habitada
do país, superada apenas por São Paulo e Rio de Janeiro. Mais antiga entre as
capitais estaduais brasileiras, o Recife surgiu como "Ribeira de Mar dos
Arrecifes" no ano de 1537, na principal área portuária da Capitania de
Pernambuco, conhecida em todo o mundo comercial da época, graças à cultura da
cana-de-açúcar. Dentre as suas muitas alcunhas atribuídas, "Veneza Brasileira"
é a mais conhecida. Pelo exposto, a Casa de Joaquim Nabuco, parabenizo a
cidade do Recife pelos seus 479 anos. Ante o exposto, solicito dos meus
ilustres pares a aprovação deste Requerimento.

Sala das Reuniões, em 14 de março de 2016.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 16/03/2016 D.P.L.: 17
Inserção na O.D.: 17/03/2016 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 17/03/2016


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