Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo: 

“Art. 274-D. Dia 24 de setembro: Dia Estadual do Porta-estandarte." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plural em sua diversidade, o Carnaval, a maior festa popular do país e que encontra em Pernambuco um de seus berços,  reserva a alguns personagens papéis únicos e de grande relevância. Neste universo brincante e cultural, a figura do porta-estandarte, seja de um clube de frevo, troça, caboclinho, tribo de índio ou escola de samba, guarda em si importância ímpar pela nobre missão de conduzir o pavilhão, símbolo identitário da agremiação carnavalesca. 

Elemento que remonta às origens das corporações medievais e irmandades religiosas, como bem destaca o historiador e pesquisador Leonardo Dantas Silva em seu magistral livro Carnaval do Recife, “o condutor do pavilhão da agremiação tem o nome de porta-estandarte, com exceção do maracatu,  onde ele é chamado de embaixador. 

É responsável  pela coreografia e guarda do símbolo sagrado da agremiação, trajando, juntamente com os demais porta-estandartes (o número chega até seis), trajes à Luiz XV, com peruca branca, ou loura, camisa de punhos de rendas e babados, jaqueta de cetim ricamente bordada com pedrarias e fios de outro, pantalona de veludo presa no joelho, meias finas de seda, sapatos de verniz com entrada baixa e fivelas douradas com pedrarias aplicadas, luvas, lenços de seda, trazendo o talabarte apoiado num dos ombros e cruzando sobre o peito um grosso cinturão de couro, forrado de lã, que termina na caixeta de metal onde se apoio a varão do estandarte.

Seus passos, sempre ao compasso dos frevos emanados da fanfarra, são característicos de sua função dentro do cortejo. Quase nunca retira o varão da caixeta e não é dado às acrobacias próprias do passista. Sua coreografia lembra mais o minueto, a valsa e outras danças de salão do século XIX, procurando sempre dar graça ao distintivo da agremiação de que flutua sobre a multidão frevolenta.”

Sempre ligados às agremiações que representam, empunhando com garra, elegância e altivez suas bandeiras, os porta-estandartes cumprem o papel de anunciar a folia e a tradição secular do nosso Carnaval. Muitos deles deixaram registrados na história seus legados. Entre esses nomes estelares, está o de Nivaldo Maximiano dos Santos, o saudoso Porquinho, carnavalesco, bonequeiro e porta-estandarte de agremiações que que são símbolos do Carnaval, como o Clube Carnavalesco de Alegoria e Crítica O Homem da Meia-Noite, Clube Carnavalesco Misto Elefante de Olinda, Troça Carnavalesca Pitombeira dos Quatro Cantos, Troça Carnavalesca Cheguei Agora, Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense e a Troça Carnavalesca Ceroula de Olinda, entre muitas outras.

Pernambuco, nascido na cidade de Olinda em 24 de setembro de 1948, Nivaldo dos Santos foi um brincante que começou dando vida ao Menino da Tarde, boneco que carregou por 23 anos. Ao longo de mais de duas décadas, também ostentou nos ombros outros gigantes da folia, como o John Travolta, a Moreninha do Serapião e Homem da Meia-Noite, o calunga de quase quatro metros de altura mais amado pelos foliões. Como carnavalesco, ficou por mais de 25 anos à frente da Troça Carnavalesca Mista A Porca de Olinda, fundada por um grupo de amigos em 1969 e que inspirou o seu apelido de Porquinho.

Considerava seu ofício de porta-estandarte como um compromisso de vida. Por tantas contribuições, foi o homenageado oficial do Carnaval de Olinda de 2015, tendo sua trajetória também destacada no documentário "Porta-estandartes, Frevo e Memórias", lançado em março de 2022, brilhando ao lado de outros mestres, como Pedro Sapateiro e Ernane Lopes da Silva, o Didi. 

Na luta pela sobrevivência, Porquinho teve muitas ocupações, como cobrador de ônibus e vigilante. Mas era nas ladeiras de Olinda, ostentando os estandartes das suas agremiações do coração, que ele se sentia por inteiro. Faleceu no dia 02 de maio de 2022, deixando saudades e um legado gigantesco para o Carnaval de Pernambuco, particularmente o de Olinda.

Diante dos fatos aqui apresentados, julgo ser justa a homenagem e a proposta de criação do Dia Estadual do Porta-estandarte e acredito ser acompanhado pelos meus pares.