Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Horácio Ferraz a Rodovia PE-336, da entrada da BR-110/PE-360, em Ibimirim, até a entrada da PE-300, em Inajá.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Filho de Horácio Ferraz e Maria Helena Falcão Ferraz, Horácio Falcão Ferraz nasceu em 26 de agosto de 1933, no município de Floresta, Pernambuco.       

      No ano 1957, formou-se em Direito, no Recife, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), iniciando seus estudos em 1953.

     Em 1966, assumiu o cargo de promotor público de Pernambuco, atuando por 10 (dez) anos (1966/1976). Trabalhou como Secretário-geral do Ministério Público, no período de 1970-1971. No ano de 1975, durante o governo de Moura Cavalcanti (1975-1979), assumiu a direção do departamento jurídico da Secretaria de Administração de Pernambuco. Permaneceu nessa secretaria até 1976, quando passou a dirigir a assessoria técnica da Secretaria de Indústria e Comércio, permanecendo até 1977.

     Em 1978, concorreu ao cargo de deputado estadual e elegeu-se, na legenda da Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Assumiu a cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco em fevereiro de 1979, e foi titular das comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública. No pleito eleitoral de novembro de 1982, reelegeu-se deputado estadual, pela legenda do PDS. Licenciou-se do mandato, para assumir a Secretaria da Administração de Pernambuco, no governo de Roberto Magalhães (1983-1987). Em 1984, tornou-se presidente da Comissão de Controle das Estatais do Estado de Pernambuco, cargo em permaneceu até 1986.

     Concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados, nas eleições de novembro de 1986 pelo Partido da Frente Liberal (PFL), obtendo a suplência. Substituindo Joaquim Francisco, que assumiu o Ministério do Interior no governo do presidente José Sarney (1985-1990), Horácio Ferraz exerceu o mandato de deputado federal constituinte entre 30 de abril e 5 de agosto de 1987. Nesse período, atuou na Assembleia Nacional Constituinte como integrante da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, e foi suplente da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, da Comissão da Ordem Econômica. Com o regresso de Joaquim Francisco ao parlamento, Horácio Ferraz voltou à condição de suplente. Em outubro de 1988, já promulgada a Constituição da República, Horácio Falcão Ferraz assumiu definitivamente o mandato de deputado federal.

     Reintegrou-se ao funcionalismo do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, aposentando-se como procurador. O servidor público, advogado e deputado Horácio Ferraz faleceu em 18 de janeiro de 2001.

     Diante de tais considerações, peço o apoio dos nobres Deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei.